Tarcísio transfere às famílias responsabilidades com educação de alunos com deficiência
Tarcisio Marco Galvão Alesp

Tarcísio transfere às famílias responsabilidades com educação de alunos com deficiência

Governador de SP editou decreto que permite aos familiares contratar auxiliares para atuar em sala de aula

Redação da Revista Movimento 5 abr 2024, 14:00

Foto: Alesp

À guisa de homenagear o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), publicou um decreto, no dia seguinte, que desrespeita a Lei Brasileira de Inclusão. A norma autoriza estudantes com deficiência a terem um atendente extra dentro das escolas estaduais de São Paulo, caso a família deseje. A escolha e o pagamento do auxiliar fica a cargo de cada família.

“O atendente pessoal poderá assistir ou prestar cuidados básicos e essenciais ao estudante com deficiência em seu dia a dia escolar. Esse atendente terá a sua atuação integralmente custeada pelo representante legal do estudante”, esclarece o decreto.

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, promulgada em  2015,”assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência” é dever estatal. Não é o único problema. Conforme especialistas, a medida prejudica a inclusão e pode aumentar ainda mais as desigualdades entre alunos pobres – uma vez que favorece famílias mais abastadas.

A Secretaria Estadual de Educação afirma que os alunos seguirão contando com o Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas que os familiares podem contratar um atendente pessoal para atender alunos diagnosticados com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Global de Desenvolvimento e deficiências múltiplas associadas às três condições anteriores.Alunos com deficiências físicas ou motoras não foram incluídas no decreto.

À Folha de S.Paulo, a especialista em gestão educacional do Instituto Rodrigo Mendes Deigles Amaro, disse que o decreto transfere a responsabilidade do governo no atendimento de  crianças e jovens com deficiência para as famílias. Cita, também, os possíveis efeitos nocivos da permissão de pessoas sem qualificação atuarem dentro da escola. 

“Sendo o profissional de apoio, nesse caso do decreto, uma pessoa externa ao corpo de profissionais da escola, não é possível gerenciar a ação dele para os fins que os serviços de apoio se destinam. E isso pode interferir negativamente nas relações a favor do desenvolvimento e aprendizado do estudante”, disse.


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