Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Após a repercussão negativa em torno do PL 1904 – o “PL do Estuprador” – nas redes sociais e nas ruas, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que o mérito do projeto passará por uma comissão e só deverá voltar ao plenário depois das eleições municipais. Pacheco também já havia sinalizado que o projeto não tramitará no Senado, colocando mais pressão em Lira.

O recuo foi fruto pra pressão da opinião pública e das mobilizações do movimento feminista que tomaram as ruas, e respingaram fortemente no próprio presidente da Câmara, trazendo a tag #ForaLira.

Pesquisa da Datafolha publicada em 21 de junho mostra que dois em cada três brasileiros são contra o PL do Estuprador – mostrando como a medida é amplamente rechaçada pela maioria do povo brasileiro.

Operação abafa

A semana começou quente. As deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, protocolaram pedido para que Lira arquivasse o PL 1904, respaldadas por abaixo-assinado que já conta com quase 200 mil assinaturas. Não há remendo possível para um projeto que criminaliza mulheres e crianças e impede o aborto legal.

Como forma de abafar as mobilizações e a pressão sob a Câmara, até para conter uma rebelião feminista no país, acordo envolvendo Lira, base do governo e oposição resultou no anúncio da criação da comissão, na terça-feira, durante coletiva, com a presença de todos os líderes e partidos, menos o PSOL.

Como parte da mesma estratégia, comissões importantes foram esvaziadas na quarta-feira, enquanto rolava uma manifestação pedindo #ForaLira do lado de fora da Câmara. Ao mesmo tempo, Lira esteve em almoço da bancada feminina para limpar a sua imagem e legitimar o acordo. No programa “Central da Globo News”, Natuza Nery chamou a estratégia da ida de Lira e a divulgação das fotos do almoço de “woman wash”. Infelizmente, três deputadas do PSOL participaram, Erika Hilton, Luciene Cavalcanti e Célia Xakriabá. Independentemente da pauta do almoço, esse foi o uso político do evento por parte do presidente da Câmara.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), que deu quórum e é presidida pelo deputado Glauber Braga, aprovou requerimento de arquivamento do PL 1904 de autoria de Sâmia e coautoria da bancada do PSOL.

Ameaça da PEC 9

Não bastasse o PL 1904, Lira tentou colocar em pauta a PEC 9, que anistia os partidos políticos, enfraquecendo as políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras na disputa eleitoral. Por não haver consenso com o Senado e haver repercussão pública, Lira retirou de pauta temporariamente, podendo voltar a qualquer momento.

NEM no Senado

O Senado aprovou o texto da Reforma do Novo Ensino Médio. A pressão do movimento garantiu a retomada parcial das 2.400 horas de Formação Geral Básica, além de outros avanços, reduzindo danos, e melhorando a proposta em relação ao texto aprovado na Câmara. Agora o texto volta à Casa. Infelizmente, o líder do governo, José Guimarães, afirmou que irá trabalhar para derrubar as mudanças vindas do Senado. 

Para não dizer que não falamos de economia

Lula deu declarações importantes em relação ao Banco Central e sobre a manutenção dos pisos da saúde e educação. O PSOL em diretório reafirmou seu compromisso com essa pauta, assim como a executiva do PT. Após pressão do mercado e dos fiscalistas do próprio governo, o presidente deu uma declaração menos incisiva, afirmando que nada está descartado.

Porém. nova rodada de reuniões dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento elencaram uma série de medidas, como noticiado pelo Valor Econômico, para manter o arcabouço fiscal. Entre elas, poder usar de DRU para incluir além da previdência, saúde e educação.

Privatização dos presídios e socioeducativo

Audiência pública sobre a privatização de presídios aconteceu na CLP de autoria de Glauber, Fernanda e Sâmia. Com presença de representantes do Ministério de Direitos Humanos – que já se manifestou contrariamente à medida – e de representantes da pauta, foi um espaço importante de debate. Infelizmente, o Ministério da Economia e da Casa Civil sequer mandaram representantes.

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