Câmara do DF aprova mudanças urbanísticas drásticas em Brasília
Para o deputado Fábio Felix (PSOL), o plano põe em risco o status da cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, além de promover exclusão da população e a especulação imobiliária
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (19), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto do Executivo é tão polêmico, que durante as cinco horas de sessão os parlamentares analisaram 174 emendas ao projeto em pouco mais de cinco horas de sessão. Dessas, 107 foram aprovadas.
Nem assim, o resultado pode ser considerado satisfatório. Isso porque o PPCUB ameaça alterar profundamente os aspectos urbanísticos únicos da capital. Assim como a Muralha da China e as pirâmides do Egito, Brasília é reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em função de sua arquitetura inovadora. Porém, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) se propõe a mexer nessas características, promovendo a desconstituição de lotes, mesmo em área de relevante interesse ecológico: a ampliação de áreas comerciais em setores da cidade de interesse residencial, como os Setores de Embaixadas Norte e Sul; e a construção de prédios mais altos na região do Eixo Monumental..
Em nota, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo alertou sobre a possibilidade de Brasilia perder sua condição de patrimônio tombado, alterando sua própria história.
“Que memória queremos preservar para nossas crianças? A Arquitetura conta a história do povo. Não é à toa que os monumentos históricos, aqueles mais significativos, são os primeiros a serem destruídos nas guerras”, diz o comunicado. “As mudanças, no que se referem a alteração de usos, índices de ocupação e afetação de áreas de interesse ecológico e demais desrespeitos ao projeto urbanístico de Lúcio Costa estão descaracterizando a capital federal, alterando a morfologia urbana da cidade e comprometendo a saúde e bem-estar da população a partir do momento em que as áreas verdes são agredidas pela criação de lotes que abrigarão construções, cuja permissão, por si só, dificilmente guardará respeito pelo meio ambiente, a começar pela ocupação de espaços que pertencem à natureza”.
Especulação
E essas não são as únicas preocupações em torno do PPCUB. O deputado Fábio Félix (PSOL), que sempre foi contrário ao projeto, prevê que o plano acarretará na exclusão de parte da população de espaços da cidade, favorecendo a especulação imobiliária e o interesse de empresários.
“O Eixo Monumental é um dos locais que sofrerão impactos dessas mudanças. Uma das emendas que apresentei, e que foi rejeitada pela base do governo, foi para que a ocupação de novas edificações naquelas áreas obedeçam os princípios do Estado democrático de Direito, da laicidade e estejam vinculadas ao absoluto respeito aos direitos humanos, aos direitos sociais e individuais, vedando-se qualquer tipo de discriminação”, defende.Ou seja, uma tentativa de evitar qualquer tipo de destinação segregacionista e impedir que a especulação imobiliária e o interesse de empresários se sobreponham ao direito à cidade da população brasiliense (…). O projeto que foi aprovado é uma enorme descaracterização do Centro Urbanístico e uma grande privatização de Brasília, em que o GDF entrega, para diferentes setores do empresariado, espaços que deveriam ser preservados e com prioridade de uso para interesse público”, concluiu Fábio Félix.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) não há risco de Brasília perder o status de patrimônio junto à Unesco. O órgão defende que o PPCUB permitirá uma gestão mais eficiente do Centro Urbanístico de Brasília.
