Não ao PL dos óculos falantes
Manifesto contra o projeto de que compra tais equipamentos por valores altos mesmo com mecanismos gratuitos para o serviço
Foto: Harleid Claiton
Comissão de Finanças e Controle da Câmara dos Deputados
Nós, na qualidade de cidadãos com deficiência visual, viemos, por meio desta carta, manifestar nossa absoluta discordância em relação ao projeto de lei nº 2669/2022, de autoria do Deputado José Nelto (PP/GO), que “Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação”.
Há alguns anos surgiu uma tecnologia supostamente revolucionária, que permitiria que pessoas com deficiência visual lessem livros, identificassem produtos, placas e pessoas: o Orcam my Eyes. Ocorre que
ele nada mais é do que uma armação de óculos com dispositivo de reconhecimento acoplado, que é vendido por um valor exorbitante, cerca de R$15.000,00 por unidade. Desde então, municípios e estados gastaram milhões para equipar as bibliotecas e salas de recurso, conforme exemplos a seguir:
https://maisautonomia.com.br/2023/04/11/orcam-myeye-auxiliam-alunos-em-campinas/
Governo compra óculos de inteligência artificial para alunos cegos da rede estadual
O grande problema dessas aquisições é que existem diversos aplicativos gratuitos que possuem as mesmas funcionalidades e podem ser baixados em celulares ou tablets bem mais baratos, com melhor usabilidade do que o Orcam.
É o caso do Bê My Eyes, Google Lens, Piccybot, Envision, Sulivan+ e o Seeing AI, dentre outros sistemas e aplicações de reconhecimento óptico de imagens e caracteres.
Ademais, ao contrário do que se prega, o Orcam não é revolucionário, nem milagroso. Não substitui outras tecnologias assistivas, como máquinas Braille, computadores com leitor de telas, regletes, profissionais capacitados e sinalização tátil e auditiva do ambiente.
Num país onde muitas pessoas com deficiência ainda não frequentam escolas por falta de acessibilidade, onde há uma absoluta escassez de material adaptado, de professores capacitados e de acompanhantes pedagógicos, é um absurdo comprometer o orçamento público destinado à inclusão com uma tecnologia ultrapassada e superfaturada.
Precisamos, sim, de acessibilidade nas bibliotecas e escolas públicas, porém essa acessibilidade deve ser implementada com responsabilidade financeira, tendo como base a realidade das pessoas com deficiência visual, atualizado quanto às tecnologias assistivas disponíveis no mercado, sem preferência por marca ou modelo de produto.
Por todos esses motivos, pedimos que essa comissão se posicione de forma contrária à
propositura.
Assinaturas:
Frente de pessoas com deficiência do Movimento Esquerda Socialista (MES)
Movimento unificado de deficientes visuais (MUDEVI)
COLETIVO FEMINISTA HELEN KELLER
TRAVESSIA – COLETIVO SINDICAL E POPULAR – RP
APEOESP – SUBSEDE – RIBEIRÃO PRETO
APEOESP SUBSEDE LITORAL SUL
AFRONTE – RIBEIRÃO PRETO
Mandata Coletiva Quilombo Periférico
Coordenação Nacional dos Interesses das Pessoas Com Deficiência
Associação Turma do Jiló
Movimento Brasil
Movimento Pretas
Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam
Coordenação Nacional de Defesa dos Interesses das Pessoas com Deficiência denominado
PSB Inclusão.
TLS – Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista
Quilombo PcD – Coletivo de Pessoas Negras com Deficiência
Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência- ANAPCD
ACIC – Associação Catarinense para Integração do Cego
Setorial das Pessoas com Deficiência do PSOL SP 50
Parada PCD – Parada do Orgulho das Pessoas com Deficiência do Brasil
Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT.
Rede Emancipa – Movimento Social de Educação Popular
Câmara Temática Inclusão na Diversidade – PCD
Instituto Cáue – Redes de Inclusão
Coletivo Anticapacitista Adriana Dias – Campinas-SP
Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas
Associação Brasiliense de deficientes visuais – ABDV
Ozipa Criativa
Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB
Coletivo Juntas
-Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região – Ribeirão Preto
SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo
Apoiadores:
Pamela Graziele Rodrigues Pimentel
Luciana Trindade de Macedo, Secretária Nacional do PSB Inclusão.
Luise Gomes de Almeida Gonçalves
Mariana Medeiros de Morais Serrão.
Roberto Leite
Stefanny Pauliene Araújo Torres
Mariana Gilber Belluzzo Bolognani
Leandro de Oliveira
Fábio Costa Melo
Vitória Aparecida dauri de Moraes
Ivone da Mota dalri
Mauricio Batista Magalhães
Sandra de Moraes Vieira Marilene da Mata rios
Pedro Augusto Domingues
Idiane Ferreira Torres
Annie Schmaltz Hsiou – docentes USP
Mayra Ribeiro de Oliveira: assessora da deputada federal Samia Bomfim
Thyago Cezar
Manoella Back
Elisa Prado de Assis
Eliana Bacchi de A. Prado Assis
Luiz Carlos de Assis
Gustavo Parreira ll
Mario Matos Graça
Salvador Cruz Neto
Maria Aparecida Gugel – subprocuradora-geral do Trabalho
Ana Paula Oliveira
Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas – PSOL/SP
Leandro Sartori – vereador de Itapira do PSOL
CAIO CRISTIANO DE OLIVEIRA CUNHA – Vice-presidente do Sindicato dos Servidores
Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis e Presidente do Diretório Municipal
do PSOL Ribeirão Preto
Helena Rita Pereira, presidente da ABDV
Jefferson Rodrigues, presidente da ozipa Criativa
Beto Pereira, presidente da ONCB
Isadora Rodrigues Nascimento Santos
Isabella Gonçalves Leal – Diretora Sintrajud
Lara Solto Santana
Mariana Dutra Guedes
