O novo pacote para a educação: uma primeira impressão
As perspectivas dos recentes anúncios do governo para a área em meio à greve da educação federal
Foto: Luiz Damasceno/Flickr
Após cerca de três meses de greve, pela primeira vez, o governo federal propôs um pacote de investimentos na educação superior brasileira, como forma de tentar mitigar as consequências da paralisação das universidades para o governo e sua base. Foram anunciados 5,5 bilhões investidos em um PAC da Educação para o ensino superior, sendo 3,75 bilhões para obras e reformas nas universidades, 600 milhões para expansão universitária e 250 milhões para os hospitais universitários. Além disso, se anunciou 400 milhões de recomposição orçamentária direto para os cofres da universidade, que seriam somados aos 347 milhões anunciados no mês passado.
Mas no fim das contas, o que isso significa? A primeira coisa que precisa ficar evidente é que se existe um avanço é uma vitória diretamente ligada à greve de técnicos, professores e estudantes que se ampliou por todo país. A falta de disposição de negociação do governo sobre o tema do orçamento desde o início do mandato e o próprio tom do evento de anunciamento, que teve que se referir diversas vezes à atual greve, demonstrou que esse não é nenhum presente que cai do céu, é uma realidade conquistada diretamente pelos grevistas.
A vontade do governo de manter uma política de ajuste só pôde ter flexibilização porque a luta política fez com que as pressões ao governo para uma solução da atual situação aumentassem. Primeiramente, pela sociedade civil como um todo, que é afetada diretamente, mas, compreendendo a lógica do governo, a própria pressão que a burguesia e a extrema direita (de forma oportunista) começaram a exercer ampliou a insustentabilidade da falta de respostas por parte da atual gestão.
Portanto, os investimentos precisam ser vistos necessariamente como uma conquista arrancada pela luta política. Naturalmente muito ainda está em aberto, inclusive onde e de que forma essa verba de “consolidação”, ou seja, de reformas, vai ser aplicada, mas a existência dela em si é um passo importante dado pelo movimento e é fundamental que construamos essa consciência entre os trabalhadores e estudantes, para que se compreendam a importância da atual experiência da greve.
Isso não significa, porém, que precisamos acreditar que as propostas do governo resolvem a crise da educação brasileira. O ex-reitor da UFRJ Roberto Leher coloca bem que os avanços são muito insuficientes considerando as perdas de cerca de 100 bilhões em orçamento destinado ao MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia nos últimos 10 anos. Além disso, a aposta do governo, presa a lógica neoliberal do arcabouço fiscal, aposta em investimentos concentrados diretamente no governo federal, reduzindo a perspectiva a longo prazo de uma real recomposição dos orçamento das universidades em si, algo que, em seu desenvolvimento, tira a autonomia das instituições.
Ou seja, muito mais estará sendo gasto em obras definidas diretamente pelo governo federal e aplicadas por meio de sua relação com empresas privadas de construção e com a própria EBSERH do que será posto de investimento diretamente nas universidades. Isso impede a possibilidade de orçamento participativo e discussão de como o investimento também pode garantir a permanência estudantil.
Por fim, a mensagem final de Lula demonstra que não podemos ter ilusão, seja com ele ou com o governo. As atuais concessões são uma gerência da crise, Lula não à toa acaba a reunião jogando a opinião pública contra os técnicos e professores grevistas. A luta vai precisar seguir, as táticas tem que ser amplamente debatidas e discutidas no movimento, numa compreensão que a luta por uma recomposição total também é de longo prazo, mas a mobilização dos profissionais pelo reajuste segue sendo justa e necessária e todo apoio à sua luta e as disputas que vão travar nas negociações que acontecerão essa semana será fundamental.
