PM recorre à Justiça contra participação em reuniões na Universal
Servidor paulista é alvo de procedimento administrativo da corporação
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O Estado é laico, mas há governos que ignoram esse fato. Como o de Tarcísio de Freitas, em São Paulo. Lá, um policial militar do Estado de São Paulo está sendo alvo de um processo administrativo por ter faltado a uma das reuniões da corporação realizadas dentro de um templo da Igreja Universal – que costumam ser encerradas com uma oração. Segundo o governo do Estado, a ausência configura transgressão disciplinar.
As reuniões fazem parte do programa Universal nas Forças Policiais (UFP), que tem como objetivo “prestar assistência espiritual, social e valorização humana aos integrantes das Forças de Segurança”. As reuniões são sempre encerradas com um pastor fazendo uma oração.
Em função disso, o agente, que é católico, entrou com ação na Justiça pedindo indenização do Estado contra o abuso de poder. Ele afirma que a obrigatoriedade fere a sua liberdade de crença. Além disso, as reuniões foram realizadas nos dias de folga do policial. A demanda foi rejeitada em primeira instância, mas cabe recurso à decisão.
O governo de São Paulo informou que as reuniões na Igreja Universal não são de caráter religioso, mas destinadas a tratar de assuntos militares. O espaço do templo seria usado por falta de um espaço para reuniões com grande número de pessoas. Em nota, a Polícia Militar destaca que é uma Instituição legalista, que respeita integralmente a liberdade de consciência e de crença de todo o seu efetivo”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) protestou contra o que considera uma arbitrariedade.
“Policiais militares estão sendo obrigados a, no seu horário de expediente, irem fazer reuniões dentro da Igreja Universal, Igreja essa que comanda o partido do Tarcísio, o Republicanos. Sem justificativa nenhuma porque o local para as reuniões, que são os batalhões da polícia, já existem e são pagos com dinheiro público”.