Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) sancionou, há duas semanas, o projeto de lei que cria escolas cívico-militares no estado, após aprovação da Assembleia Legislativa (Alesp). Contudo, a proposta continua em disputa com a oposição.

O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Federação PT/PCdoB/PV também representará contra a implantação do modelo na Corte.

A ação do PSOL apresenta o argumento de que o projeto visa “a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”. O texto ainda alega que o modelo provoca “uma clara desvalorização da categoria de educadores”.

O sistema que leva policiais militares para dentro das escolas têm sido criticado por especialistas em educação, por entidades estudantis e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). 

“Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação da lei.

Lobby e lucro

A adoção desse modelo fervilha também em cidades do interior do país, gerando grande lucro para uma entidade ligada à extrema direita. De acordo com reportagem publicada no portal Metrópoles, nos últimos cinco anos, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) assinou contratos com pelo menos 10 prefeituras brasileiras, em negócios que somam R$ 11 milhões. 

As parcerias da Abemil, fechadas sem licitação, são fruto do forte lobby do presidente da entidade, o suplente de deputado federal Capitão Davi Lima Sousa (PL). O processo é bem azeitado. Para iniciar a contratação, é feita uma “reunião com o gestor” para orientá-lo a encaminhar um PL para implantar o modelo militarizado de ensino no município. Depois, é realizada uma audiência pública com a comunidade. Capitão Davi dedica-se especialmente nesse processo de convencimento, explicando as supostas vantagens do projeto. Depois da aprovação da comunidade, a ata é enviada à Câmara de Vereadores, já com as indicações de quais escolas serão selecionadas. Então, vai a voto.

Só aí que “é celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz o site da entidade. Conforme o Metrópoles, a Prefeitura de Lins (SP) já assinou convênios com a Abemil que somam R$ 1,9 milhão. Em Minas Gerais, a entidade do Capitão Davi está presente em nove escolas de cinco cidades, e recebeu dessas prefeituras R$ 5,2 milhões.

Seu serviço consiste em viabilizar a contratação de ex-militares para trabalhar nas escolas municipais. Nas estaduais, a seleção é feita pela Secretaria de Educação. Os editais para as seleções da Abemil são bastante flexíveis quanto à formação dos profissionais que trabalharão nas instituições de ensino. Não há, por exemplo, exigência de experiência com educação para militares que ocuparão as vagas de subcomandante nas escolas. 

Os contratos ainda preveem serviços de consultoria, com “visitas técnicas periódicas com o objetivo de capacitar o corpo militar e apoiar a equipe didático-pedagógica-administrativa das escolas” para “assegurar um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado com melhoria na qualidade do ensino”. A associação promete propagandeia que as escolas que adotam seus serviços obtêm melhores resultados em avaliações como o Ideb.

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