Foto: Agência Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou para esta quarta-feira o início de protestos contra a falta de demarcação de terras indígenas pelo governo Lula (PT), e o processo de conciliação sobre o marco temporal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para agosto. As ações foram definidas após assembleia com as principais organizações dos povos originários do Brasil, na segunda-feira (8).

Parte do movimento está desgostoso com a inação do governo federal em relação a essa pauta, ainda que permaneçam aliados da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL). Também há temor sobre os termos da conciliação sobre o marco temporal, tema que está na pauta do dia da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Em abril do ano passado, Lula foi ao Acampamento Terra Livre, principal encontro do movimento, e esperava-se que fosse anunciada a demarcação de 14 territórios. No entanto, foram anunciados apenas seis. 

A decepção aumentou quando, um ano depois, o governo federal cancelou a demarcação de duas das quatro áreas indígenas com processos finalizados, ainda que não houvesse  impedimento jurídico para a homologação – nem mesmo a lei do marco temporal. A não implementação das políticas públicas para a proteção dos povos é outro motivo de insatisfação do movimento.

Conciliação

O ministro do STF Gilmar Mendes agendou para agosto uma audiência de conciliação sobre o reconhecimento, a demarcação e o uso das terras indígenas no país, alinhado ao marco temporal, tese apoiada pela bancada ruralista, que argumenta que os territórios indígenas devem ser definidos com base na ocupação existente na data de promulgação da Constituição Federal.

Para o movimento indígena, a tese é inconstitucional, já que o direito às terras precede a criação do Estado brasileiro. A conciliação também é criticada, uma vez que se trata de um direito fundamental e contraria decisão anterior do plenário da Corte, que derrubou a tese do marco temporal.

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