Foto: Sabesp/Divulgação

O governo de São Paulo confirmou a Equatorial Participações e Investimentos como investidora estratégica na Sabesp, após cumprir as exigências previstas na oferta pública para adquirir o bloco prioritário de 15% das ações da empresa. 

O período de interesse de investidores terminou na segunda (15). A Equatorial foi a única interessada. Ainda assim, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, comemorou.

“A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento que certamente auxiliarão para que consigamos atingir os objetivos da desestatização. A conjugação da reconhecida gestão e governança da Equatorial com a expertise de construção e operação no setor de saneamento do qualificado corpo técnico da Sabesp contribuirá com o alcance da universalização, de forma antecipada, levando o serviço para quem hoje não tem acesso”, disse.

Os próximos passos são definir o preço e o volume finais da oferta, que devem ser anunciados nesta quinta-feira (18). A liquidação da oferta pública está prevista para o dia 22 de julho.

“O objetivo da desestatização da Sabesp é ampliar os investimentos, antecipando a universalização do saneamento até 2029 nas áreas de atuação da Sabesp no estado de São Paulo, com a inclusão de quem hoje não é atendido, e reduzindo tarifas para todos, em especial aos mais vulneráveis”, diz o governo de SP.

O projeto de privatização proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê a redução de 0,5% a 1% para mais de 92% dos clientes da empresa no estado, além da qualificação dos serviços. No entanto, melhorias desse quilate não constam do histórico recente da empresa. 

Equatorial foi alvo de CPI

Relatório de uma CPI conduzida pela Câmara Municipal de Porto Alegre elencou uma série de falhas da empresa na condução da CEEE, antiga companhia pública de energia elétrica. Entre os problemas, cobranças duvidosas e/ou abusivas, demora de quase duas semanas para restabelecer o serviço após tempestades, redução de 46% do quadro funcional, terceirização intensiva, deficiência na comunicação com clientes e por aí vai. 

O relatório foi aprovado pela Câmara, mas o vereador Roberto Robaina (PSOL) votou contra o texto final. Ele argumenta que a CPI não aprofundou os efeitos da privatização da CEEE, em 2021, especialmente a terceirização. 

“Um desses problemas cruciais, que a CPI negligenciou em investigar de forma adequada, é a terceirização desenfreada da mão de obra. Esta prática tem gerado um quadro alarmante de despreparo dos trabalhadores, resultando em acidentes fatais no ambiente de trabalho e até mesmo em incidentes graves no serviço prestado à população”, disse.

Na avaliação do vereador, o relatório ainda não propôs medidas eficazes para corrigir os rumos da concessão, além de não “considerar seriamente a possibilidade de reestatização dos serviços ou de revisão da concessão atual, “assegurando que a qualidade e a segurança dos serviços sejam restauradas e mantidas em níveis aceitáveis para todos os cidadãos”.

Oposição

Parlamentares do PSOL, como a deputada federal Sâmia Bomfim e a vereadora Luana Alves, lutam para evitar que a Sabesp vá parar nas mãos da Equatorial Energia. No início do mês, inclusive, Sâmia afirmou que a empresa não tem experiência ou capacidade para gerenciar a companhia de saneamento. Acrescentou ainda que as ações da Sabesp foram vendidas “a preços de banana”, em um leilão que qualificou como “mutreta”.

Outra situação suspeita é o fato de a presidente do conselho de administração da Sabesp, Karla Bertocco, ter integrado o conselho da Equatorial até sete meses atrás. Segundo a Folha de S. Paulo, a executiva chegou a acumular os cargos e salários (que ultrapassavam R$ 1 milhão ao ano), só deixando a holding em 29 de dezembro, menos de um mês após a privatização da estatal ter sido aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo”

Para Sâmia Bomfim, a saída pode ter servido para ocultar um eventual conflito de interesses. Ainda que não se comprove e o acúmulo de cargos não seja ilegal é suspeita e justificou um pedido de suspensão da privatização da Sabesp no município de São Paulo, protocolado por Luana Alves. Ontem, o Tribunal de Justiça do estado deu 48h para o Ministério Público se manifestar sobre o pedido.

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