Foto: Reprodução

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, que resultou também na morte de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. Também foram indiciados como mentores do crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.

O placar da votação foi quase unânime: 15 votos favoráveis e um voto contrário, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve. Há prazo de cinco dias para que a defesa recorra da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja indeferido o recurso, o parecer vai para votação em plenário.

Conforme investigação da Polícia Federal (PF), Marielle era contra um projeto de lei que flexibilizava as normas de regularização fundiária na zona oeste do Rio de Janeiro, que entre outras coisas, permitiria a organização de novas milícias alinhadas aos interesses políticos e econômicos de Brazão – e isso teria motivado o crime. Em seu parecer, a relatora da questão, Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a acusação é “verossímil e sustentada por evidências significativas”. Ela acrescentou que o relatório da PF apresenta um “quadro perturbador de corrupção e crime organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro. 

“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”. 

Antes da leitura do parecer, Brazão – preso desde março – fez alegações de defesa por videochamada. Ele negou envolvimento no caso e chegou a dizer que a vereadora Mariele era sua “amiga”:

“Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros”, afirmou. “Se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem”.

Em busca de Justiça

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) emocionou-se durante a sessão e chorou ao falar de Marielle, que ela qualificou como uma “parlamentar exemplar que trabalhava na defesa das pessoas mais vulneráveis”.

“Ela foi assassinada de forma brutal, junto com seu motorista, por um desses grupos perigosíssimos, criminosos, que atuam no Rio de Janeiro. E que só atuam, só têm força, porque têm relações profundas com autoridades políticas no nosso país, que estão nas câmaras municipais, estaduais, federais, estão no Tribunal de Contas, estão na Polícia e estão no Judiciário”, disse.

Para a deputada federal Fernanda Melchionna, a aprovação do parecer na Câmara é uma vitória importante diante de uma luta de longo tempo. 

“Chiquinho Brazão é a representação do assassinato político da Marielle Franco e a mentoria intelectual dele e do Domingos Brazõa. A gente precisou derrotar o Bolsonaro para essa investigação acontecer, mas a cassação do mandato também simboliza a luta para acabar com as milícias na política, na polícia, na sociedade, em todas as esferas que essa organização criminosa está incrustada, custando vidas e ao mesmo tempo massacrando o povo trabalhador. É o mínimo, mas é o mínimo necessário. Essa cassação ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, e nós vamos seguir a luta tanto para que eles se mantenham presos e que, sim, sejam investigados outros tentáculos das milícias como para acabar com essas organizações criminosas. Então seguir a luta por justiça para Marielle e Anderson é seguir a luta contra as milícias no Brasil”, afirmou.

*Com informações da Agência Brasil

---