Foto: Secretaria de Turismo/Divulgação

Um polêmico projeto de lei encomendado pelo setor da construção foi aprovado este mês pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).  A medida dispensa construtoras de apresentarem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a aprovação de empreendimentos. Esse estudo, porém, é fundamental para projetar o quanto a construção de um prédio pode afetar a qualidade de vida da população, o trânsito, do meio ambiente, e apontar medidas para mitigar esses problemas.

Contudo, 17 dos 24 deputados distritais concordaram que a apresentação do EIV é desnecessária, para a felicidades dos especuladores imobiliários e de proprietários de imóveis que tiveram potencial construtivo aumentado pelo Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Lotes localizados próximo ao Lago Paranoá e no Setor de Clubes Sul, perto do Palácio do Alvorada, poderão agora receber apart-hoteis e hoteis, em tamanho 250% maior do que permitido até o início do ano. Esses gigantes poderão ter  9 mil apartamentos e abrigar 27 mil pessoas – o que, projeta-se, atrairá 20 mil automóveis para um setor já congestionado.

A dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança foi adotado por Porto Alegre, uma capital onde espigões brotam em áreas históricas e de preservação ambiental, o que pode ter contribuído para a tragédia de maio. É algo que significa retrocesso na qualidade de vida da população em prol de um grupo econômico.

Durante a votação do projeto de lei na CLDF, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) demonstrou preocupação com a medida. 

“O que estamos fazendo aqui é uma desregulamentação. Estamos no caminho contrário do mundo. E isso não é desburocratização, é transformar a cidade em terra de ninguém”, alertou.

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