Deputados do PSOL propõem sustar portaria que prejudica servidores federais
Segundo Sâmia, Glauber e Fernanda, medida do Ministério da Gestão e Inovação foi apresentada sem discussão prévia com o funcionalismo
Foto: Reprodução/Web
Via: Sindibancários/ES
Os deputados do PSOL Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga apresentaram na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL Nº 334/2024) para sustar a Portaria Nº 5.127 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que é comandado por Esther Dweck. De acordo com os autores do PDL, a portaria é decorrência das imposições do arcabouço fiscal e representa retrocessos para os servidores e servidoras federais.
Em uma postagem no X (antigo Twitter), a deputada Sâmia alerta que a portaria institui uma espécie de reforma administrativa que prejudicará servidores da ativa e ingressantes no serviço público, dificultando muito a progressão de carreira. Ela diz que a proposta foi apresentada sem discussão com os servidores.
“Diante dos ataques da extrema-direita e do Centrão a tudo que é público, o caminho deveria ser o contrário: o fortalecimento e estruturação das carreiras, a devida destinação orçamentária para as áreas sociais, e a recomposição salarial depois de tantas perdas impostas por Paulo Guedes e Bolsonaro”, afirma Sâmia.
A parlamentar acrescenta que o PDL 334/2024 irá assegurar os direitos dos servidores e o fortalecimento do serviço público, o que também garante os direitos de toda a população.
O dirigente do Sindicato dos Bancários/ES e membro do Comando Nacional do Bancários, Carlos Pereira de Araújo (Carlão) destaca a importância do PDL dos deputados do PSOL.
“A classe trabalhadora vem sofrendo reveses desde a reforma trabalhista (2017) patrocinada por Michel Temer, cujo relator da matéria e garoto-propaganda da reforma foi o então senador Ricardo Ferraço, atual vice-governador do Espírito Santo. De lá para cá, como disse a deputada Sâmia, os trabalhadores sofreram novos ataques da dupla Bolsonaro e Paulo Guedes. É inaceitável que um governo progressista imponha uma portaria que prevê o alongamento de carreiras e redução de salários”, afirma Carlão.
A deputada Sâmia sustenta no PDL que a portaria extrapola seu poder regulamentar, invadindo a seara do Poder Legislativo ao inovar na ordem jurídica, sendo ilegal e ilegítima, pois não pode disciplinar as presentes questões que atingem direitos localizados no cerne da administração pública por meio dessa espécie normativa, sob pena de criar-se uma transgressão ao princípio da hierarquia entre os atos normativos, causando, assim, um descompasso que provocará efeitos nefastos ao retirar direitos dos servidores públicos, tanto no presente como no futuro.
A parlamentar cita uma entrevista que a ministra Esther Dweck deu ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo Sâmia, a ministra afirmou que, mesmo não tendo sido fixado prazo para que os órgãos façam as adequações sinalizadas na portaria, há possibilidade de que esse prazo seja estabelecido. A deputada diz que isso colocaria em risco as negociações “que vêm sendo estabelecidas com inúmeras categorias de servidores, que buscam, nesse instante, seus legítimos direitos e lutam pela valorização de suas funções e remunerações através de mesas de negociação, muitas delas já abertas”.
