Foto: Semob/DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei (PL) de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL-DF) que prevê passe livre no transporte público para acompanhantes de crianças matriculadas na Educação Infantil. O benefício é válido para percurso local ou interurbano e é destinado a um único responsável. 

O texto da proposta destaca que há um gigantesco déficit de vagas para Educação Infantil na rede pública do DF: cerca de 14 mil. E muitas vezes, as crianças que conseguem vagas são matriculadas em instituições que ficam muito longe de suas residências. Um dos propósitos da iniciativa de Felix é colaborar economicamente com as famílias forçadas a se deslocar para garantir a escolarização das crianças.

“Nesse quadro, a gratuidade no transporte no trajeto da residência da família até a instituição de Educação Infantil é fundamental, tanto para as crianças quanto por um de seus responsáveis”, diz um trecho do projeto. 

“Caso contrário, na impossibilidade de pagar a passagem, a criança pode deixar de acessar a educação infantil. Isso prejudica a própria criança e toda a família, principalmente as mães e outras mulheres da família, que são desproporcionalmente responsabilizadas pelo cuidado com as crianças”, frisa o deputado.

O risco de evasão escolar tornando fundamental que o estado lhes garanta o acesso ao estudo, facilitando seu deslocamento.

“O acompanhamento por pelo menos um dos responsáveis é essencial para que as crianças possam transitar com segurança. Além disso, na impossibilidade de pagar a passagem, a criança pode deixar de acessar a educação infantil prejudicando a própria criança e toda a família, principalmente as mulheres, que são desproporcionalmente responsabilizadas pelo cuidado com as crianças”, acrescenta Felix.

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