Câmara de SP aprova avanço da privatização de espaços públicos em primeira votação
Ricardo Nunes

Câmara de SP aprova avanço da privatização de espaços públicos em primeira votação

Projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes prevê concessão de ciclovias, ginásios e até terrenos gerando preocupações sobre os impactos à população

Tatiana Py Dutra 12 dez 2024, 09:05

Foto: Reprodução

A fúria entreguista do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é imparável. às vésperas do recesso dos trabalhos da Câmara de Vereadores, o chefe do Executivo enviou à casa um projeto de lei que prevê a privatização dos equipamentos públicos na cidade – de ciclovias a ginásios esportivos. O pior é que os parlamentares aprovaram a proposta em primeira votação.

Em sessão realizada na noite da terça-feira (10), o texto foi aprovado por 33 votos a 13. A segunda votação deve ocorrer na semana que vem. Se a lei for aprovada, o terreno do Santa Paula Iate Clube, localizado na região da orla da Represa Guarapiranga, deve ser o primeiro imóvel entregue à iniciativa privada.

A concessão de serviços públicos é extremamente arriscada, uma vez que mesmo em caso da concessionária não cumprir os termos do contrato é complexo revogá-lo – vide o caso da Enel em São Paulo, apesar do suplício dos consumidores que ficam dias sem energia elétrica.

Herança de Dória

O projeto de lei é um “filhote” de uma proposta apresetada pelo ex-prefeito João Doria em . 2017, que autorizou a concessão à iniciativa privada de locais voltados a “criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade”.

A prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que “apesar das concessões, os espaços continuam sendo públicos”, e acrescentou que os contratos serão submetidos à avaliação do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, estudos de diagnóstico e consultas públicas”.


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