Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.069 de 2024, criando a Política Nacional de Cuidados, uma iniciativa inédita voltada para a construção de uma rede de suporte integrada e equitativa para pessoas que necessitam de assistência. Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24), a lei prevê a elaboração de um plano nacional detalhado, com ações, metas, indicadores e a definição de responsabilidades entre órgãos e entidades envolvidos.

A medida estabelece que a responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil, buscando evitar a sobrecarga de qualquer grupo social e promover maior equilíbrio na distribuição dessas tarefas.

Beneficiários prioritários

A política dá prioridade a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência como beneficiários das ações de cuidado. Entretanto, prevê a possibilidade de ampliar gradualmente o público atendido, conforme novas demandas sejam identificadas.

“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, afirmou Lula em um vídeo divulgado em suas redes sociais.

Fortalecimento dos Direitos Trabalhistas

A lei também avança na valorização daqueles que trabalham com cuidado remunerado. Ela busca combater a precarização, garantindo salários justos, condições de trabalho seguras e direitos trabalhistas adequados. A meta é assegurar trabalho decente e digno para os profissionais do setor.

Transformação social e equidade de gênero

Um dos objetivos centrais da política é equilibrar as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 mostram que as mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens às atividades de cuidado. A iniciativa pretende reduzir essa disparidade e transformar a forma como o cuidado é percebido e organizado na sociedade.

A política também promove a inclusão, garantindo que o acesso ao cuidado não seja limitado por fatores como condição socioeconômica, gênero, raça ou deficiência. Segundo o governo, o enfoque está em garantir equidade e dignidade para todos os que necessitam de cuidado.

Próximos passos: PEC e Fundo Nacional de Cuidados

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora do Grupo de Trabalho sobre Cuidados na Câmara, destacou que o próximo passo será avançar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Cuidados e a criação de um Fundo Nacional de Cuidados. Além disso, um plano nacional será lançado em breve para detalhar as ações prioritárias e iniciativas nas áreas abrangidas pela nova política.

“As principais beneficiadas devem ser as mulheres, sobretudo as negras e as mães solo”, enfatizou a parlamentar, ressaltando que a política é um marco no reconhecimento do cuidado como direito essencial e na promoção da equidade social.

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