Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

A deputada estadual Monica Seixas (PSOL-SP) denunciou o governador Tarcísio de Freitas Republicanos) e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A parlamentar acusa ambos de estimular a violência e a letalidade da Polícia Militar de São Paulo.

Dados do Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontam que, de janeiro a novembro de 2024, 577 pessoas foram mortas por PMs em serviço, um aumento significativo em relação às 262 mortes registradas no mesmo período em 2022 – o que representa uma alta de 120% em dois anos. Considerando todo o efetivo policial, incluindo os que estavam fora de serviço, o total de mortes chegou a 673 até 17 de novembro, comparado a 396 em 2022.

A problemática da truculência da polícia foi reacesa na segunda-feira (2), quando câmeras flagraram um PM jogando uma pessoa viva de uma ponte na zona sul de São Paulo. Mas outros episódios chamaram atenção ao longo do ano. No fim de novembro, o estudante de medicina Marco Aurélio foi morto a tiros por um PM, e o menino Ryan, de apenas 4 anos, foi atingido por bala perdida durante um confronto no Morro São Bento, em Santos.

Os policiais envolvidos foram afastados, mas Monica cobra do governo estadual a efetiva punição dos delinquentes de farda.

“Eu quero saber qual é o resultado das investigações que estão em curso desde o começo do ano. Subiu muito o número de mortes, a gente não para de assistir uma sequência de violência policial e a resposta é sempre ‘o policial vai ser afastado para investigação’. Quais os resultados dessas investigações? Quantos policiais foram punidos? Qual é a punição que o governo do Estado de São Paulo está aplicando aos policiais que matam?”, questiona a deputada.”Eu não soube de nenhuma exoneração ou prisão ainda desses que matam descaradamente no Estado de São Paulo”, acrescenta Monica, que solicitou que o Ministério Público apure o resultado das investigações.

Monica ainda qualificou como “deboche” o fato de os policiais envolvidos no episódio do viaduto terem sido afastados das ruas, mas estarem atualmente prestando serviços na Corregedoria da Polícia Militar.

“Eles vão cumprir serviços administrativos na Corregedoria enquanto a Polícia MIlitar averigua… A Corregedoria é o órgão que deveria punir policiais que cometem crimes. Eles vão trabalhar lá. Isso é deboche”, afirmou.

Olho vivo

Situações como essas é que corroboram a sensação de que o governo Tarcísio autoriza as mortes e a violência – até porque a escalada das mortes ocorreu após o governador envenenar o programa “Olho Vivo”, que tornou obrigatório o uso de câmeras nos uniformes dos policiais. Desde sua campanha ao governo, o bolsonarista se mostrou crítico à medida, afirmando que as câmeras representavam um “voto de desconfiança” contra os policiais. Após assumir o cargo em 2023, o governo decidiu não adquirir novas câmeras que gravassem de forma ininterrupta, permitindo que os PMs escolhessem quando ativar os dispositivos. Porém, o crime da noite de segunda-feira só foi descoberto porque foi registrado em vídeos – e não pelas câmeras dos policiais.

“O governador Tarcísio falou para a mídia que essas imagens vão gerar algum tipo de procedimento [contra os agressores] mas ele mesmo é contra o uso de câmeras. Ele é contra a violência ou contra a população ver a violência?”, questiona a vereadora Luana Alves (PSOL).

O próprio ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, responsabilizou diretamente o governador Tarcísio de Freitas pelo retrocesso na taxa de letalidade da polícia. Em entrevista à Agência Brasil, Silva destacou a validação de discursos que incentivam uma polícia mais letal, o enfraquecimento dos mecanismos de controle interno e a descaracterização da política de câmeras corporais como fatores determinantes para o aumento da violência.

O ouvidor também enfatizou que, em 2022, a PM demonstrava pequenos avanços na profissionalização, com resultados observáveis na redução anual de mortes decorrentes de intervenções policiais. A adoção de tecnologias como as câmeras operacionais portáteis garantiu maior segurança jurídica para a atuação policial e maior proteção para a população, incentivando o cumprimento dos procedimentos operacionais padrão.

Acossado pela mídia, Tarcísio vem tentando defender Derrite, alegando que faz um bom trabalho. Contudo, o ex-militar pode acabar na guilhotina se for pelo bem do governo aos olhos da opinião pública. Gente querendo a cabeça dele não falta. Nesta terça-feira, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Codepe) sugeriu que o governador alterasse o comando da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar.

Ainda que Derrite atribua à “maçãs podres” os episódios recentes que qualifica como “atos isolados”), o Codepe os avalia como evidências de falhas estruturais no treinamento e na orientação profissional dos policiais.

“O policial que atua nas ruas não pode sentir-se acima da lei nem contar com a certeza de impunidade, garantida apenas por um afastamento administrativo após erros graves”, destaca a entidade.

---