‘Não existe justiça, principalmente para pobre e preto’
Militares que mataram o músico Evaldo Santos e do catador Luciano Macedo com 257 titos tiveram redução de sentença e cumprirão pena em liberdade
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O Superior Tribunal Militar (STM) surpreendeu o Brasil nesta quarta-feira (18) ao decidir reduzir drasticamente as condenações de oito militares do Exército responsáveis pela morte brutal de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. Em uma decisão que enfatiza o abismo da desigualdade no sistema judiciário brasileiro, os militares, que dispararam 257 tiros contra inocentes, terão penas brandas e cumprirão em liberdade.
As vítimas, o músico Evaldo Santos e o catador Luciano Macedo, foram mortos em uma ação que deveria garantir segurança, mas acabou se transformando em um massacre. Evaldo foi alvejado enquanto dirigia seu Ford Ka branco, confundido pelos militares como veículo de assaltantes. Luciano, por sua vez, foi morto enquanto tentava socorrer Evaldo.
Apesar da barbaridade dos atos, o tribunal decidiu, por maioria de votos, que os homicídios foram culposos, ou seja, sem intenção de matar, contrariando a sentença inicial da Justiça Militar que havia classificado os crimes como dolosos.
Com a reclassificação, o tenente Ítalo da Silva, responsável pela operação, teve sua pena reduzida de 31 anos para apenas três anos e sete meses. Os demais sete militares, condenados inicialmente a 28 anos de prisão, tiveram as penas reduzidas para três anos. Todos cumprirão suas penas em regime aberto, deixando claro que, no Brasil, a justiça parece não alcançar fardas.
Para Luciana Santos, viúva de Evaldo, a decisão é uma afronta.
“Uma decisão horrível, lamentável, triste. Muito complicado. Mas era um pouco de se esperar. Porque no país em que a gente vive a gente sabe que não existe justiça, principalmente para pobre e preto”, desabafou.
Indenização insuficiente
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para pagamento de indenizações às famílias das vítimas. O valor destinado à mãe e às irmãs de Luciano Macedo totalizou pouco mais de R$ 600 mil, incluindo pensões e despesas funerárias. Um acordo semelhante está em negociação para a família de Evaldo Santos.
Porém, nenhuma quantia será suficiente para apagar a tragédia e a dor deixadas por uma operação desastrosa e a omissão de um sistema que, mais uma vez, reafirma sua seletividade: rigor para uns, leniência para outros. A redução das penas é um lembrete sombrio de que a vida de pessoas negras e pobres ainda é tratada como descartável no Brasil.
