Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Através do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal apresentou um pacote de contenção de gastos para cumprir a meta prevista do Arcabouço Fiscal, este já previa o corte de gastos sociais, como saúde, educação, assistência social e previdência social. Nesse “ajuste fiscal” (PL 4614/2024) prevê cortes no BPC (Benefício de Prestação Continuada)  que atende pessoas idosas e pessoas com deficiência com um salário mínimo,  mas o ajuste limita o aumento  real do salário mínimo e por consequência do BPC, colocando em risco as necessidades básicas das pessoas beneficiadas. O BPC foi alvo de diversos ataques, que irão afetar a população mais pobre que depende dele. Um deles trata-se de considerar a renda de outros familiares, mesmo que estes não vivam sob o mesmo teto; o novo projeto atropela o estatuto do idoso e a lei brasileira de inclusão; o novo texto ressuscita o conceito de pessoa com deficiência, regredindo ao ano de  1993 quando passa a exigir que a deficiência, ou impedimento gerem incapacidade para vida independente e para o trabalho, ignorando a convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência de Nova Iorque.

Os autores que estudam as políticas sociais no Brasil, apontam que elas foram criadas com objetivo de  atenuar as contradições entre capital e trabalho. Contudo, elas também foram fruto de lutas históricas da classe trabalhadora brasileira, que derramou sangue para sua existência. 

Com o avanço do neoliberalismo, no Brasil e no mundo, ocorreram diversos ataques nessas políticas. A mídia contribui com esses discursos, pois atualmente existem notícias falsas relacionadas a uma quebra na Previdência Social, a necessidade de investimentos em serviços privados, privatização da saúde, da educação, desregulamentação de leis trabalhistas importantes no que tange ao debate do direito dos trabalhadores e diversos outros ataques que atingem os mais pobres.

A luta do mandato da deputada Sâmia Bomfim, é para barrar esses cortes do Arcabouço Fiscal, defenderemos firmemente  os direitos da classe trabalhadora e para isso é fundamental revogar o Arcabouço Fiscal. E ressaltar que esse pacote é racista, machista e capacitista, porque aqueles que já são afetados pelas crises cotidianamente irão ser atingidos pelo ajuste fiscal.

O serviço social vai ser afetado com os cortes

As profissionais de serviço social, estão na linha de frente dos serviços de assistência social, de saúde, de previdência e nos centros de referência, que atendem à população que acessa os programas sociais. Para além disso esses profissionais são técnicos competentes, que são capazes de analisar a realidade em sua totalidade, pois tem aporte teórico metodológico para tal. Atuam na elaboração, execução e análise das políticas sociais que estão inseridas no cenário brasileiro.

Com as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, sabe-se que ocorrerá uma crise, visto que atualmente as principais famílias que dependem do programa são chefiadas por mulheres, que são mães, que não conseguem se inserir no mercado de trabalho e que na grande maioria das vezes são deixadas pelos companheiros em razão das crianças terem alguma deficiência. Será que com essa crise que os assentos sociais terão que lidar, fome, desemprego, perda de direitos fundamentais da população, crise econômica, que afetará o trabalho profissional, pois os mesmos terão que estar à frente de uma política pública que não é suficiente para as pessoas.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), publicou uma nota de repúdio contra o projeto, em conjunto com entidades e associações que atuam na defesa dos direitos da  população.

Os profissionais exigem a retirada imediata do PL e afirmam que o projeto é um retrocesso no caráter dos direitos humanos, viola tratados internacionais e desconsidera a lei brasileira de inclusão.  Ademais, na nota de repúdio elas destacam que o projeto é uma afronta   o estado Nacional Brasileiro e pode gerar fome, colocando em risco a vida da população.

---