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A violência contra mulheres em instituições de ensino superior é um problema grave que requer medidas urgentes para prevenção e enfrentamento. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2825/22, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que estabelece diretrizes para o combate a esse tipo de violência nos ambientes universitários. A proposta agora segue para apreciação do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Por meio do Marco Legal de Combate à Violência contra a Mulher nas Universidades, o projeto prevê a criação de estruturas especializadas de escuta e acolhimento dentro das instituições de ensino superior. Essas estruturas contarão com a participação ativa da comunidade universitária e terão o objetivo de combater o assédio e outros tipos de violência sofridos por estudantes, trabalhadoras e professoras.

A relevância do PL é evidente diante da realidade enfrentada pelas mulheres nas universidades. Embora sejam maioria no ensino superior, elas continuam expostas a diversas formas de violência que dificultam sua permanência nesses espaços. Denúncias de assédio e até mesmo de estupro são frequentes em várias partes do país, ocorrendo tanto dentro de salas de aula quanto em ambientes de convivência universitária. Esses casos são ainda mais graves quando as vítimas são mulheres racializadas, LGBTs ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujas experiências muitas vezes são invisibilizadas.

“Diante dessas denúncias, a maioria das universidades não têm protocolos para acolhimento das vítimas e os processos disciplinares e as sindicâncias muitas vezes geram revitimização, expondo as mulheres a mais violências. Dessa forma, é urgente que se criem ferramentas de prevenção e combate à violência contra as mulheres dentro das universidades”, diz um trecho da justificativa do projeto.

A dimensão do problema fica ainda mais clara com dados do Instituto Avon/Data Popular, que, em 2015, entrevistou 1.823 universitárias. Segundo o levantamento, 67% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de violência por parte de homens na universidade; 56% relataram casos de assédio; e 28% disseram ter sido vítimas de violência sexual. Esses números também impactam a participação acadêmica: 36% das estudantes deixaram de realizar atividades na universidade por medo de sofrer violência.

A pesquisa também revela uma preocupante falta de reconhecimento do problema por parte dos homens. Entre os entrevistados, 27% não consideravam violência abusar de uma mulher alcoolizada, e 35% não viam como violência coagir mulheres a participarem de atividades degradantes. Essa situação, somada à frequente impunidade dos agressores, leva muitas vítimas a abandonarem seus estudos.

O projeto de lei propõe soluções concretas para enfrentar esse cenário. Entre as medidas sugeridas estão a implantação de programas de conscientização e prevenção à violência contra mulheres, a criação de órgãos especializados para recepção de denúncias e acolhimento das vítimas, bem como a garantia de isonomia e imparcialidade no funcionamento desses órgãos. Também são previstas medidas de proteção às vítimas, assegurando o distanciamento entre elas e seus agressores.

“Não podemos admitir que mulheres se afastem do ambiente universitário após sofrerem violência, como acaba sendo o destino de muitas dessas vítimas. Casos como os que vieram a público recentemente em universidades de Brasília e São Paulo não podem ser tolerados”, afirma Sâmia.

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