Foto: Fernando Antunes/CMPA

Na mesma semana em que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontou as escolas da rede municipal de Porto Alegre como as de pior desempenho entre as capitais brasileiras, os vereadores da cidade aprovaram um projeto inspirado no polêmico “Escola Sem Partido”. A proposta, que proíbe a chamada “doutrinação política ou ideológica” nas escolas, foi desarquivada pela vereadora Fernanda Barth (PL) e agora segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Originalmente apresentado em 2016 pelo ex-vereador Valter Nagelstein, condenado por racismo em 2022, o projeto havia perdido força, mas foi reavivado e aprovado com 17 votos favoráveis e nove contrários na última quarta-feira (11).

Denominado por vereadores progressistas como o “PL da Mordaça”, o texto prevê punições para professores e funcionários que emitirem opiniões consideradas capazes de influenciar politicamente os alunos. Entre as penalidades estão advertências, suspensões e multas.

A proposta tem sido amplamente criticada pela oposição, que a considera inconstitucional e uma afronta à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias garantidos pela Constituição Federal. Essa visão é respaldada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional um projeto semelhante no estado de Alagoas. Para críticos, o projeto é uma ferramenta para perseguir professores e funcionários, promovendo um ambiente de censura nas escolas e comprometendo a educação crítica e democrática.

O contexto revela que, enquanto questões estruturais e pedagógicas permanecem negligenciadas, setores conservadores investem em propostas ideológicas que afrontam princípios constitucionais, transformando educadores em alvos de um discurso que promove a vigilância e o controle sobre o trabalho nas escolas.

“Eles estão fazendo luta ideológica. O projeto não é constitucional porque, segundo o Supremo, e é fato, trata-se de um projeto que cria condições de perseguição aos docentes. Vão tratar de impor a regra da ideologia deles. Vão fazer, portanto, uma situação de conflitos permanentes nas escolas. Esse é o sentido da lei”, afirmou o vereador Roberto Robaina ao portal Matinal.

A bancada oposicionista diz que o projeto pode também impedir que temas sociais, como racismo, sejam debatidos nas escolas, sob alegação de serem pautas políticas. Em nota, o Sindicato dos Professores Municipais (Simpa), argumenta que “A proposta é flagrantemente inconstitucional, cerceia a liberdade de cátedra, instaura a censura nos educadores e impede o livre debate dentro das salas de aulas”.

Os vereadores vão contestar a aprovação do PL judicialmente.

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