Foto: Agência Pará

Diante do alarmante aumento da letalidade da Polícia Militar, especialmente no estado de São Paulo, as deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) tomaram a iniciativa de apresentar um Projeto de Lei que pode transformar a relação entre segurança pública e transparência no Brasil. A proposta visa tornar obrigatório o uso de câmeras em uniformes e viaturas de todos os órgãos de segurança pública do país.

Essa iniciativa chega em um momento crítico, marcado por diversas denúncias de casos de violência policial, com destaque para os episódios recentes ocorridos em São Paulo. A medida busca não apenas coibir abusos, mas também garantir maior segurança tanto para a população quanto para os próprios agentes, ao promover um controle mais efetivo sobre as ações policiais.

Anteriormente um detrator do uso dos dispositivos, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas Republicanos), reconheceu publicamente ter cometido um erro. Nesta quinta-feira (5), ele disse à imprensa que está “convencido” de que a expansão do uso desses equipamentos é fundamental para proteger a sociedade.

O projeto apresentado pelas deputadas do PSOL prevê a implementação de regras nacionais para diversas corporações, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal, além de Corpos de Bombeiros, Polícias Penais Federais e Estaduais e Guardas Municipais.

Um dos pontos centrais da proposta é a exigência de que as câmeras contenham mecanismos que impeçam a interrupção manual das gravações, garantindo que todo o material seja registrado sem interferências. Essa medida tem como objetivo evitar situações em que agentes possam desligar os dispositivos, comprometendo a transparência e a accountability das operações policiais.

Ao liderarem essa proposta, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim reafirmam o compromisso do PSOL com a luta por uma segurança pública mais justa e transparente, defendendo os direitos humanos e combatendo os abusos que ainda persistem em muitas regiões do Brasil.

“Não é possível que o país siga perpetuando a política de morte e de uso da força desmedida dentro das forças de segurança. É importante ressaltar que esse mecanismo é um benefício para o próprio policial, que poderá comprovar sua conduta, o risco ao qual pode ter sido exposto e, inclusive, pode inibir reações violentas dos cidadãos abordados. O que não pode é cidadãos rendidos e desarmados serem executados pela polícia, como tem ocorrido frequentemente” disse Fernanda Melchionna.

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