Foto: Kacper Pempel/Reprodução

Na esteira do retrocesso das mudanças na política de moderação de postagens no Facebook, Instagram e Treads, a Meta anunciou novos critérios para a remoção de postagens com discursos de ódio em suas plataformas. A alteração atinge sobretudo a comunidade LGNTQIAP+ e imigrantes: a partir de agora, está permitido insultá-los. 

Conforme a nova política de uso, comportamentos homofóbicos, transfóbicos, xenófobos ou misóginos (em contexto de fim de relacionamentos) serão admitidos.

“[As pessoas] pedem exclusão ou usam linguagem insultuosa no contexto de discussão de tópicos políticos ou religiosos, como ao discutir direitos transgêneros, imigração ou homossexualidade. Finalmente, às vezes as pessoas xingam um gênero no contexto de um rompimento romântico. Nossas políticas são projetadas para permitir espaço para esses tipos de discurso”, afirma a Meta.

O documento possibilita ainda “acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual, especialmente em debates de cunho religioso ou político”. As novas diretrizes também autorizam a divulgação de conteúdos que defendem restrições de gênero para funções específicas, como cargos militares, policiais e educacionais, quando baseadas em crenças religiosas, além de permitir que usuários argumentem que mulheres ou pessoas trans não são qualificadas para determinadas funções. Esse tipo de discurso era proibido nas plataformas, pois a Meta defendia que essas medidas limitariam a participação dessas populações no mercado de trabalho.

A nova política também derruba restrições a discursos que vinculam grupos étnicos ou nacionais à propagação da Covid-19. Dessa forma, conteúdos que associem os chineses à disseminação do vírus agora são permitidos. . Além disso, discursos que questionam a presença de imigrantes em certos países também serão autorizados, elevando o risco de discriminação e estigmatização de grupos estrangeiros em plataformas digitais.

Violência digital x vida real

Em entrevista à Agência Brasil, a fundadora da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), Ana Regina Rego, destacou o risco da validação do discurso de ódio nas plataformas. Professora de comunicação da Universidade Federal do Piauí (PI), Ana acredita que a violência digital tende a ser transferida para o mundo físico.

“Além de ferir direitos, de não respeitar as diversidades, há uma convocação para uma violência simbólica que tem se transformado, sim, em violência física. [A Meta] vai permitir que as pessoas se comuniquem da maneira como quiserem. Pode ter insulto, pode ter violência. A permissão de ofender mulheres em final de relacionamento não é só misoginia, é uma violência simbólica complicada no mundo em que a gente tem, a cada 10 minutos, o assassinato de uma mulher”, comentou.

O Brasil não conta com uma regulamentação específica para plataformas digitais, o que na prática, isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado. Isso torna tudo mais preocupante. Anteriormente comprometido com a redução dos discursos de ódio e com a propagação de fake news, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, agora surge plenamente alinhado com o discurso fascista de Donald Trump e Elon Musk, críticos contumazes da chamada “agenda woke”, que abrange pautas de igualdade racial, social e de gênero”.

Reações

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defende que o Brasil crie instrumentos para combater os desdobramentos tenebrosos da nova política da Meta.

“Não podemos aceitar que a internet se torne uma terra sem lei! É fundamental garantir a segurança de seus usuários, especialmente das minorias, que são as mais vulneráveis a ataques. Esse retrocesso, que só serve aos interesses da extrema direita, precisa ser combatido com força e responsabilidade!”

O Ministério Público Federal (MPF) já solicitou esclarecimentos à big tech sobre as possíveis repercussões dessas mudanças para verificar se elas se alinham à legislação nacional. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

“A nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou, na quarta-feira.

No ano passado, Elon Musk desembolsou R$ 28,6 milhões em multa após o X ficar fora do ar no Brasil por dois meses. A interrupção foi consequência do descumprimento de uma ordem emitida por Alexandre de Moraes, que determinava o bloqueio de determinadas contas na plataforma.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu um “constitucionalismo digital”, princípio legal que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.” 

“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

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