PSOL e Aben acionam o STF para garantir a realização do aborto legal por enfermeiros
Aborto Legal

PSOL e Aben acionam o STF para garantir a realização do aborto legal por enfermeiros

Sâmia Bomfim alerta que procedimento tem se tornado cada vez mais restrito no país, especialmente para mulheres que vivem em regiões afastadas dos grandes centros

Mandato Sâmia Bomfim 14 fev 2025, 13:04

Foto: Rafael Giovannini/Ascom Sâmia Bomfim

A divergência de posicionamento entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), o PSOL e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) sobre a possibilidade de enfermeiros realizarem o aborto legal no Brasil chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido e a entidade entraram com ação para que a Corte reconheça a viabilidade do procedimento ser realizado por enfermeiros, obstetrizes e parteiras, ampliando o acesso ao aborto legal no país. A intenção é garantir o cumprimento da legislação existente sobre o aborto legal, mas sem alterar o que está no Código Penal brasileiro.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido apenas nas situações previstas pelo Código Penal: quando a gestação representa risco à vida da mulher, quando é resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo, conforme decidido pelo STF em 2012. Porém, o partido e a associação argumentam que a exclusividade do procedimento para médicos é uma barreira que dificulta o acesso de muitas mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade social e geográfica.

“Muitas mulheres, especialmente aquelas que vivem em regiões afastadas dos grandes centros e com acesso precário à saúde, enfrentam dificuldades para acessar esse serviço, que tem se tornado cada vez mais restrito no país”, afirmou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em entrevista ao iG. 

Segundo a parlamentar, a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece que o aborto pode ser realizado por diferentes profissionais de saúde, como enfermeiros e parteiras, com segurança.

“A OMS afirma que o procedimento não precisa ser realizado exclusivamente por médicos. Outros profissionais de saúde, como enfermeiras e parteiras, também têm condições de realizá-lo, inclusive com respaldo da medicina. Em países como a França, esse método é adotado nas primeiras semanas de gestação”, completa.

A ação, de acordo com o PSOL, visa garantir que o aborto seja efetivamente acessível a todas as mulheres, sem que elas sejam obrigadas a buscar o procedimento em estágios avançados da gestação, como é frequentemente o caso devido a barreiras físicas e burocráticas. 

“A exclusividade do procedimento para médicos limita a oferta do serviço, dificultando ainda mais o acesso. Além disso, o medo, a vergonha, a culpa e a burocracia acabam fazendo com que muitas só consigam realizar o aborto legal em estágios mais avançados da gestação, um cenário indesejado”, diz Sâmia.

A ação do PSOL e da ABEN também pretende descentralizar a prática do aborto legal, permitindo que ele seja realizado em unidades de saúde primária e alcançando regiões mais distantes, onde a presença de médicos é limitada. O partido destacou que, se a ação for aprovada, ela pode beneficiar mais de 90% dos municípios brasileiros, ampliando significativamente o acesso ao aborto legal para mulheres em áreas remotas. A ação não propõe mudar a legislação sobre o aborto no Brasil, mas garantir que o direito ao aborto legal seja cumprido de forma mais acessível e eficiente.

Com informações do Último Segundo/IG


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