Trabalhar não é crime
Vereadora Luana Alves (PSOL) protocola pedido de CPI para apurar violências contra ambulantes, artesãos e artistas de rua em São Paulo
Foto: Agência Brasil
Pouca gente entendeu. No último domingo (2), uma ação de fiscalização da Subprefeitura da Sé e da Polícia Militar de São Paulo coibiu as tradicionais apresentações de músicos na Avenida Paulista. A justificativa: é proibido usar caixas de som. Ocorre que a legislação municipal não prevê essa proibição, sendo vetados aos músicos apenas estruturas de palco. Artistas que tocam na avenida – que fica fechada para lazer aos domingos e feriados – reclamaram de abuso de poder.
A repressão aos músicos motivou a vereadora Luana Alves (PSOL) a protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A iniciativa serviria não apenas para combater a violência contra os artistas de ruas, mas também de artesãos e ambulantes, que é recorrente em São Paulo, conforme a parlamentar.
“Há muito tempo venho denunciando uma política de repressão contra artesãos da Paulista, da Liberdade, ambulantes do Brás, da 25 de Março, contra trabalhadores informais de São Paulo”, diz.
A parlamentar aponta dois problemas sérios na gestão Ricardo Nunes que amparam as violências. Uma é a ausência de uma política de regularização das atividades informais e uso dos espaços. Segundo Luana, o programa “Tô Legal!” – sistema informatizado que regulariza o comércio em vias públicas da cidade de São Paulo – não funciona adequadamente. Além disso, a prefeitura acabou com a política de TPUs, os termos de permissão de uso.
A ausência desses mecanismos de proteção expõe os trabalhadores à ação de organizações criminosas. Na última semana, a Corregedoria da Polícia Militar tornou réus quatro policiais acusados de formar uma milícia para extorquir comerciantes no bairro do Brás, região central de São Paulo. Detidos em dezembro do ano passado, eles são suspeitos de intimidar vendedores autônomos por mais de um ano. As principais vítimas eram imigrantes, obrigados a pagar entre R$ 200 e R$ 300 semanais, além de uma taxa anual, conhecida como “luva”, que podia chegar a R$ 15 mil.
As investigações também revelaram que aqueles que não conseguiam arrecadar o dinheiro eram forçados a recorrer a um agiota envolvido no esquema, que cobrava juros de 20% ao ano. Caso houvesse atraso no pagamento, os próprios policiais militares faziam a cobrança, recorrendo a métodos violentos. Evitar esse tipo de crime, bem como evitar ações de fiscalização injustas, seria uma das missões da CPI.
“Toda essa repressão aos artesãos, aos ambulantes, artistas de rua, junto com a situação das máfias são motivo para uma CPI, que a gente quer urgentemente que seja implementada”, afirma Luana.
