Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Após sofrerem uma derrota pública retumbante com o projeto de lei conhecido como PL Antiaborto por Estupro, deputados da extrema direita conservadora brasileira recalibraram sua estratégia: agora, o alvo é o profissional de saúde que realiza o aborto legal, não mais a mulher violentada. A ideia é empurrar o retrocesso pelos flancos, criminalizando médicos e criando um clima de medo e perseguição institucionalizada contra quem atua em defesa da saúde pública e dos direitos das mulheres.

O texto original do PL 1904/24 equiparava o aborto após 22 semanas – mesmo em casos de estupro – ao crime de homicídio, tanto para a gestante quanto para o profissional de saúde. O projeto chegou a ter regime de urgência aprovado em junho de 2024, mas sua impopularidade foi imediata: 66% dos brasileiros se manifestaram contrários, segundo pesquisa Datafolha. Diante do desgaste, a proposta não foi votada no plenário da Câmara.

Agora, os articuladores da pauta antiaborto – entre eles o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ligado à bancada evangélica – planejam um novo ataque: alterar o texto para retirar a penalidade à mulher estuprada, mantendo a criminalização do médico que realizar o procedimento. A manobra, vista como mais “palatável”, tem como objetivo “passar a boiada” aos poucos, atacando os pilares do aborto legal sem enfrentar o repúdio social gerado pela punição direta às vítimas.

“Mas o que a gente puder fazer para amenizar para a mãe, a gente pode analisar no plenário, só basta o presidente Hugo Motta [Republicanos-PB] pautar”, afirmou Sóstenes, revelando o cálculo político por trás do recuo parcial.

A mudança de rota não é isolada. Ela faz parte de uma estratégia mais ampla da ala conservadora, que tenta minar os direitos reprodutivos com projetos pontuais, especialmente os que tratam de casos extremos e midiáticos, como os de meninas estupradas impedidas de abortar – episódios que chocaram o país em estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), outro nome forte da cruzada antiaborto, também apresentou o PL 1301/25, que agrava a pena de médicos que realizarem abortos após 22 semanas, inclusive quando amparados por lei. Girão, que anunciou o projeto durante o Congresso Vida e Família – evento catapultado por grupos ultraconservadores -, também propõe pena máxima a médicos que utilizem métodos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como a assistolia fetal. O procedimento, considerado padrão ouro internacional por evitar sofrimento físico e psicológico às pacientes, passou a ser demonizado por setores religiosos e políticos, que o rotulam como “meio cruel”.

Na prática, o projeto criminaliza todo o atendimento médico a mulheres em situação de aborto legal acima de 22 semanas – o que, na maioria dos casos, ocorre com crianças estupradas ou vítimas de negligência do sistema de saúde. Mais do que legislar, trata-se de intimidar.

Apesar de improvável aprovação neste momento – o projeto sequer foi distribuído às comissões -, a ofensiva da extrema direita não se restringe ao Legislativo. O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu recentemente o tratamento hormonal para crianças e adolescentes trans, ameaçando punir os profissionais que respeitarem a identidade de gênero de seus pacientes. No campo do aborto, o CFM e o Cremesp perseguem médicas que realizam procedimentos legais no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo – referência nacional em saúde sexual e reprodutiva. Médicas foram condenadas pelo conselho paulista, mas os processos foram suspensos por decisão do STF.

A estratégia é clara: usar a máquina pública para intimidar profissionais, restringir o acesso a serviços e retroceder em conquistas históricas dos direitos humanos. Em nome de uma suposta moralidade cristã, essa agenda tenta transformar o Brasil num país onde a violência sexual é naturalizada e o direito ao cuidado é criminalizado – enquanto meninas violadas e médicas que as atendem se tornam alvo da fúria moralista.

---