Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou na Câmara um projeto de lei para revogar um dos mecanismos que permitiram uma das maiores fraudes recentes contra aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo da proposta é impedir que valores de mensalidades, contribuições ou quaisquer outros repasses a associações de aposentados sejam descontados automaticamente dos benefícios pagos pela Previdência Social.

O escândalo dos descontos indevidos veio à tona com mais força em maio de 2024, quando milhares de beneficiários começaram a relatar cobranças que jamais autorizaram. Segundo dados divulgados pelo próprio INSS, mais de 9 milhões de aposentados foram alvo de descontos “associativos” desde 2019. E a dimensão da fraude é escancarada: 473.994 dos 480.660 contatos feitos ontem pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135 relataram que os valores foram cobrados indevidamente. As informações foram publicadas na coluna da jornalista Miriam Leitão, no jornal O Globo.

A lei atual, o inciso V do caput do art. 115 da Lei nº 8.213, permite que entidades de aposentados realizem descontos diretamente da folha de pagamento do INSS — prática que acabou sendo amplamente utilizada por associações suspeitas, muitas vezes sem qualquer consentimento dos beneficiários. Para a deputada Fernanda Melchionna, é hora de pôr fim a esse modelo que favorece a atuação de grupos oportunistas.

“O escândalo da fraude no INSS apontou inúmeras fragilidades no funcionamento da Previdência que precisam ser reparadas. Além de ressarcir os aposentados lesados, é preciso criar mecanismos para que crimes como esse não ocorram novamente”, defendeu a parlamentar.

O projeto apresentado por Melchionna estabelece que qualquer contribuição deverá ser feita de forma voluntária, e fora do sistema de pagamento do INSS, sem qualquer tipo de vinculação automática. Além disso, determina o cancelamento imediato de contratos, convênios e autorizações existentes, vedando qualquer tentativa de renovação ou prorrogação desses mecanismos.

A proposta está na mesa diretora da Câmara e a deputada busca agora as assinaturas necessárias para garantir tramitação em regime de urgência, de forma que o projeto vá diretamente à votação no plenário, sem passar por comissões.

O caso dos descontos ilegais atinge em cheio uma população já vulnerável, e revela uma falha estrutural que beneficia entidades fantasmas ou com atuação opaca, muitas delas com histórico de irregularidades. Em abril de 2024, o Ministério da Previdência chegou a suspender temporariamente mais de 300 associações envolvidas em denúncias de cobrança fraudulenta.

Com essa iniciativa, Fernanda Melchionna coloca-se na linha de frente da defesa dos direitos dos aposentados, propondo não apenas um reparo, mas uma mudança estrutural que impeça que esses abusos se repitam.

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