Lei da Grilagem de Tarcísio ameaça reforma agrária e pode entregar terras públicas a latifundiários
Com votação prevista para hoje na Alesp, o PL 410 pode legalizar invasões, ampliar desigualdades e aprofundar a devastação ambiental em São Paulo
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode votar ainda hoje o Projeto de Lei nº 410 de 2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aprofunda a privatização de terras públicas e desmonta a política de reforma agrária no estado. O texto tramita em regime de urgência e altera três leis estaduais de regularização fundiária, autorizando a venda de até 720 mil hectares de terras devolutas por preços até 90% abaixo do mercado.
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) denunciou os impactos da proposta, que já vem sendo chamada por movimentos sociais de “Lei da Grilagem”. Para ela, trata-se de “uma das maiores doações de terras da história do Brasil”. A parlamentar alerta que “o governador Tarcísio de Freitas está aplicando mais uma etapa do seu PL da Grilagem, ou lei dos Desmatadores, que ele chama de Lei de Regularização Fundiária. Serão mais de um milhão de quilômetros de terras públicas entregues sem nenhuma transparência ou participação popular”.
Monica lembra que essas áreas deveriam ser destinadas à reforma agrária e ao cumprimento da função social da terra, como prevê a Constituição.
“A constituição brasileira diz eu terras públicas, terras devolutas devem servir primeiro para a reforma agrária e segundo para cumprir uma função social. Tarcísio destrói a lei de Reforma Agrária do Estado de SP e quer entregar para desmatadores. Repito: gente pobre não vai ganhar terra do Tarcísio, só fazendeiro, latifundiário do boi e da cana”, critica.
A parlamentar destaca ainda o tamanho das propriedades que serão entregues ao agronegócio e o valor ridículo de comercialização.
“A legislação brasileira diz que a gente não pode premiar pessoas a partir de dois módulos rurais – isso é muito grande. O módulo rural em São Paulo pode ter de 5 a 110 hectares, a depender da cidade. São 750 mil metros a 4 milhões de metros quadrados, a serem comprados por um único dono. É o tamanho de terras como essas que a gente dá o nome de latifúndio, e os latifúndios aumentam as desigualdades. A gente acompanhou a venda de terras a partir da primeira lei do Tarcísio promulgada em 2023. A gente encontrou uma centena dessas fazendas vendidas a partir de R$ 49 mil. Você não acha um microapartamento por esse valor”.
‘Renúncia fiscal’
O projeto beneficia sobretudo grandes fazendeiros instalados ilegalmente em regiões devastadas, como o Pontal do Paranapanema, onde há histórica disputa fundiária. De acordo com levantamento, os descontos previstos podem gerar uma renúncia de até R$ 7,6 bilhões em patrimônio público, com a legalização de áreas que deveriam ser destinadas a comunidades tradicionais, à recomposição florestal ou a assentamentos da reforma agrária.
Além de inconstitucional, a proposta fragiliza a política ambiental. A exclusão de prazos e condicionantes retira exigências de licenciamento e permite que medições sejam feitas por empresas privadas, reduzindo a fiscalização do poder público.
“Agora você pensa comigo: no ano passado, a gente teve as maiores queimadas do estado de SP. Teve muita gente me dizendo que os fazendeiros aproveitaram que as florestas pegaram fogo para ampliar a cerca. Veja bem, é justamente essa gente que vai ganhar a propriedade de papel passado dessas terras e vai deixar de herança para seus filhos”, denuncia Monica.
Movimentos populares como o MST também veem a proposta como “uma verdadeira legalização da grilagem”. Ao portal Brasil de Fato, Gilmar Mauro, dirigente nacional do movimento, disseque “o projeto representa uma entrega do patrimônio público para alguns latifundiários, puxas-sacos, financiadores da campanha do governador”. Ele defende que o estado poderia investir em reflorestamento e assentamentos cooperativos, gerando emprego e alimentos saudáveis, em vez de premiar a destruição.
Enquanto o governador tenta vender a proposta como “modernização”, opositores denunciam que ela apenas reforça a concentração fundiária, aumenta a desigualdade e entrega, a preço de banana, terras públicas que pertencem ao povo paulista. Como resume Monica Seixas, “benefício, terra, bem público: só para quem já tem muito dinheiro. Para pobre, o governador Tarcísio vem aplicando a política do Estado zero”.
