Luana Alves propõe PL por ensino obrigatório da Lei Maria da Penha nas escolas
Projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo; medida é ação de combate à violência da mulher a partir da conscientização na base da sociedade
Foto: Ascom Luana Alves/Divulgação
A vereadora Luana Alves (PSOL) propôs o ensino obrigatório da Lei Maria da Penha nas escolas, através do Projeto de Lei (PL) 891/2025. O projeto tem como objetivo conscientizar os estudantes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de capacitar educadores para abordar o tema em sala de aula. A iniciativa faz parte das ações do “Agosto Lilás”, mês de conscientização da violência contra a mulher, e tem como principal objetivo ser uma ferramenta de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, combatendo já no ambiente escolar a perpetuação da cultura de violência de gênero.
O PL prevê atividades nas escolas para conscientizar os estudantes sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. O PL também estipula que a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, deverá oferecer formação continuada e materiais pedagógicos para os educadores. O projeto incentiva ainda a participação de estudantes, familiares, representantes da comunidade e organizações da sociedade civil nas atividades.
Vale pontuar ainda que a abordagem dos temas relacionados à Lei Maria da Penha e à violência de gênero deverá ocorrer de forma interdisciplinar, em todos os ciclos de ensino, adaptando-se à faixa etária dos estudantes e à realidade local de cada comunidade escolar. O PL também respeita a autonomia pedagógica das escolas, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira imprescindível que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Ela define a violência doméstica como crime e estabelece medidas para prevenir, punir e enfrentar a agressão. A lei foi criada em resposta aos casos de violência sofridos por Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressões do marido e cuja luta por justiça ganhou notoriedade.
A lei abrange diferentes tipos de violência, incluindo a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O juiz pode determinar medidas como o afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e suspensão do porte de armas, além de encaminhamento da vítima a programas de proteção. A Lei Maria da Penha é um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica no Brasil. Seu cumprimento e fortalecimento são essenciais para garantir um ambiente seguro e livre de violência para todas as mulheres.
