Foto: Julgamento de Jair Bolsonaro. (Gustavo Moreno/STF)

Começou no dia 02 de setembro de 2025, aquele que já é considerado o julgamento mais importante dos últimos 70 anos no Brasil. Para alguns veículos internacionais, trata-se do julgamento do século ou mesmo do mais relevante em um século inteiro. No primeiro dia de sessões no STF, o Brasil assistiu pela primeira vez a um fenômeno inédito: ricos, militares e poderosos sentando no banco dos réus. A anistia de 1979 “perdoou” generais no Brasil, blindando crimes da ditadura. Desta vez, porém, há quatro generais de quatro estrelas — a cúpula máxima das Forças Armadas — sendo julgados junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontados como parte do núcleo central da trama golpista. O paralelo com nossos vizinhos argentinos é inevitável. Lá, com a pressão das Mães da Praça de Maio e demais movimentos, generais foram punidos pelos crimes da ditadura. Aqui, ao menos neste momento histórico, o Brasil coloca Bolsonaro e seus generais na condição de réus.

Segundo a denúncia e o enquadramento aceito pelo Supremo, Bolsonaro responde a acusações gravíssimas: Tentativa de Golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos; Organização Criminosa Armada, com pena de 3 a 8 anos, agravada pela condição de liderança e uso de armas; Dano qualificado ao patrimônio público, com pena de 6 meses a 3 anos; e Deterioração de bem tombado, com pena de 1 a 3 anos. Somadas em abstrato, essas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O fato é que Bolsonaro terá uma condenação pesada, seguramente acima de 30 anos de cadeia.

Derrotado nas urnas em 2022, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente desde a criação da reeleição a não conseguir renovar o mandato. FHC em 1994 e 1998, Lula em 2002 e 2006, e Dilma em 2010 e 2014 haviam conseguido; Bolsonaro não. A gestão marcada pelo desastre da pandemia — com mais de 700 mil mortos — e pelas tentativas de restringir o voto no Nordeste corroeram sua popularidade. Diante da derrota, partiu para a aventura golpista: de decretos inconstitucionais a atos de incitação à violência, como o episódio de dezembro de 2022, quando um caminhão com combustível quase explodiu em Brasília. O que Bolsonaro não esperava é que o Alto Comando das Forças Armadas não lhe daria respaldo. Apenas o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, aceitou discutir o plano golpista. Já o comandante do Exército chegou a alertar Bolsonaro de que insistir na ideia configuraria crime — e que poderia dar-lhe voz de prisão. O comandante da Aeronáutica também rechaçou a conspiração.

Se a condenação vier, como tudo indica, Bolsonaro poderá cumprir inicialmente uns 4/5 anos em regime fechado. A expectativa é de uma sentença consolidada até 12 de setembro de 2025. Ironicamente, o homem que passou inúteis quase 30 anos no Congresso atacando a ideia de direitos humanos e repetindo frases como “bandido bom é bandido morto”, agora será forçado a reivindicar justamente esses direitos. Não será surpresa vê-lo pedir prisão domiciliar, alegando saúde frágil e apelando à humanidade que sempre negou aos outros.

Entre seus aliados, cresce a pressão para uma anistia — um “perdão” institucional. Mas, anistia só se pede quando se sabe que a condenação é inevitável. Mais grave ainda foi a declaração, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendendo indulto a Bolsonaro caso chegue à Presidência e articulando no Congresso um projeto de anistia. Num país de democracia tão jovem, com menos de 40 anos de estabilidade institucional, perdoar um golpe de Estado seria abrir as portas para a instabilidade permanente.

Uma questão precisa ser apontada para as forças progressistas do país: a democracia não vencerá por sorte, é absolutamente perigosíssimo que os destinos da democracia corram pelas mãos de 11 ministros. Todos aqueles e aquelas que defendem a democracia não podem se acovardar: é hora de ir às ruas para colocar os ditadores de ontem e de hoje no seu devido lugar, na lata do lixo da história. Essa questão é qualitativamente superior à guerra de aparatos em que a esquerda está mergulhada, não é compatível com o momento uma punição a frio a Bolsonaro e sua quadrilha. Temos que ir às ruas para mostrar para os picaretas do centrão que este país não tolera orçamento secreto, tampouco projeto de ditadores.