Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A mobilização popular que tomou conta das ruas no último domingo mostrou sua força. A chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara com o apoio massivo do centrão e da extrema direita, foi enterrada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por unanimidade, os 26 senadores presentes rejeitaram a proposta, considerada um dos maiores ataques à democracia e à transparência nos últimos anos.

Relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi categórico ao denunciar as intenções por trás do projeto:

“O que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, mas blindá-los das penas e demais consequências legais do cometimento de crimes das mais variadas espécies”. Para ele, aprovar a PEC seria “deixar as portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos”.

A proposta previa a suspensão de processos contra deputados e senadores sem autorização do Congresso, voto secreto em decisões dessa natureza, além da blindagem até mesmo a presidentes de partidos – transformando partidos pequenos em potenciais escudos de facções criminosas. 

“A consequência seria organizações criminosas se apropriarem de partidos pequenos, protegendo seus líderes contra a Justiça”, alertaram senadores durante a sessão.

Vieira lembrou ainda o histórico de impunidade quando vigorou regra semelhante, entre 1988 e 2001. Nesse período, 300 pedidos de abertura de processos contra parlamentares foram avaliados, mas apenas um foi autorizado – contra um deputado ligado ao tráfico de drogas.

O poder das ruas

A pressão das ruas foi decisiva. Protestos em dezenas de cidades brasileiras, organizados por movimentos sociais, partidos de esquerda e coletivos democráticos, mostraram a indignação da população com a tentativa de institucionalizar privilégios e imunidades abusivas. Até mesmo parlamentares da direita, como Jorge Seif (PL-SC), reconheceram o peso da pressão popular.

 “Houve muita pressão da população catarinense principalmente via redes sociais”, admitiu ao recuar de uma proposta alternativa.

A deputada federal Fernanda Melchionna celebrou o recuo unânime no Senado, depois da aprovação vergonhosa na Câmara, valorizando a vitória concreta da luta popular.

“Ela foi fundamental para barrar a tramitação desta proposta absurda. Isso é muito importante, é uma sinalização de que votar vale a pena Agora é seguir pressionando nas ruas para enterrarmos também o PL da Anistia”, afirmou,

Com a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem está arquivada e não há possibilidade de recurso. Nas ruas e no Parlamento, a mensagem ficou clara: a sociedade brasileira não aceitará retrocessos que transformem a democracia em salvo-conduto para corruptos, criminosos e políticos dispostos a usar o mandato para escapar da Justiça.

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