Foto: Polícia Federal/Divulgação

Derrubada de 56 vetos desmonta o licenciamento ambiental, ameaça povos indígenas e quilombolas, fragiliza biomas e beneficia agronegócio predatório, mineradoras e grandes obras

Menos de uma semana após o encerramento da COP30, onde o mundo cobrou ações mais firmes pela justiça climática, o Congresso Nacional decidiu trilhar o caminho oposto: derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A manobra parlamentar revive a espinha dorsal do texto que ambientalistas apelidaram de “PL da Devastação”, recriando o maior desmonte legislativo ambiental desde a Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981.

A votação – definida pelo Observatório do Clima como algo que “mata o licenciamento ambiental no Brasil” – representa uma vitória expressiva da bancada do agronegócio, do setor de mineração, da especulação fundiária e de grandes empreiteiras. E é também uma derrota profunda para o governo federal, que tentou preservar salvaguardas mínimas após meses de debate técnico e pressão científica.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou o resultado como “uma verdadeira demolição”:

“A partir de agora, todas as tragédias que poderiam ser evitadas serão potencializadas.”

O que caiu: os vetos derrubados e seus impactos

1. Licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte (LAC)

Os parlamentares restauraram o dispositivo que permite que obras de médio potencial poluidor obtenham licença simplificada apenas com um Relatório de Caracterização do Empreendimento, entregue pelo próprio empreendedor — sem estudos de impacto ambiental.

Ambientalistas alertam que isso pode automatizar até 90% do licenciamento estadual, contrariando a própria jurisprudência do STF.

2. Regionalização dos critérios ambientais

Estados e municípios poderão definir seus próprios parâmetros de licenciamento, abrindo espaço para leilões de desmatamento e competição por regras mais frouxas — crítica apontada por Fernanda Melchionna em plenário.

3. Afrouxamento da proteção da Mata Atlântica

O veto que mantinha o regime especial de proteção do bioma foi derrubado. O governo federal perde a atribuição de avaliar a capacidade de suporte ambiental antes de autorizar supressão vegetal. O bioma mais ameaçado do país entra em risco ampliado.

4. Exclusão da Funai e da Fundação Palmares do licenciamento

A nova lei permite que empreendimentos sejam licenciados sem consulta às entidades quando os territórios indígenas ou quilombolas ainda não estão homologados. Como grande parte das áreas segue em processo de demarcação, a mudança deixa dezenas de povos completamente vulneráveis.

5. Dispensa de licenciamento para produtores com CAR pendente

Produtores rurais que possuem Cadastro Ambiental Rural irregular passam a poder obter licenças, incentivando ocupações ilegais e grilagem.

As vozes de resistência: Sâmia e Fernanda denunciam ecocídio

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) sintetizou o sentimento das organizações ambientais e dos movimentos socioambientais.

“O Congresso Inimigo do Povo e do Meio Ambiente mostrou suas garras mais uma vez. A derrubada dos vetos é ecocídio. Não vamos normalizar retrocessos ambientais. Vamos denunciar e seguir lutando pela vida, pela Amazônia e por um futuro justo para todas e todos”, manifestou a parlamentar, nas redes sociais.

Já Fernanda Melchionna (PSOL) falou em plenário com contundência histórica, denunciando o caráter destrutivo da votação:

“É a maior devastação ambiental desde 1988. Querem fazer asfaltamento da BR-319 sem estudo de impacto ambiental, criando a espinha de peixe da devastação que vai levar o Brasil ao ponto de não retorno. (…) Empreendimentos com licenciamento já geraram crimes como Mariana e Brumadinho… imagine por autodeclaração?”

E foi além, apontando a ligação direta entre flexibilização ambiental e tragédias climáticas.

“O mundo já está vendo a consequência desse padrão, dessa lógica de desmonte, de destruição. E está sentindo na pele, no calor, na poluição, nas chuvas fora de época ou em grande velocidade, só que quem morre são os filhos dos trabalhadores. Foram 183 vidas perdidas no Rio Grande do Sul na catástrofe do ano passado. Os negacionistas do clima vão lá dizer ‘Ai, eu sinto muito’, e depois vem aqui e votam projetos que vão piorar a situação do estado, que, aliás, pela localização geográfica, é o mais atingido por ciclones extratropicais. Ou a onda de calor brutal que viveu o Rio de Janeiro; ou o crime ambiental que aconteceu em Minas Gerais, ou as chuvas pesadas ocorridas em São Paulo e na Bahia. Vocês acham que não vão ser cobrados? Vocês acham que os acordos de cima, para atender os interesses dos grandes grupos, vão tirar da história os dedos de vocês? Os netos de vocês vão ter vergonha da votação de vocês; espero que os filhos já tenham. Porque são os filhos dos trabalhadores que morrem nas grandes catástrofes, porque são justamente as gerações do presente e do futuro que vão sofrer as consequências de um Congresso Inimigo do Povo e agora da Natureza, que ataca novamente: ataca exterminando o futuro”, acusou.

Quem ganha com o retrocesso

Os principais beneficiados pelos vetos derrubados são:

• Bancada do agronegócio predatório, que passa a operar com menos fiscalização e mais liberdade para expandir fronteiras agrícolas;

• Mineradoras, especialmente interessadas em flexibilizar licenças em áreas sensíveis;

• Empreiteiras de grandes obras, que podem acelerar projetos sem estudos de impacto;

• Grileiros e especuladores fundiários, favorecidos pela dispensa de CAR regular;

• Governos estaduais alinhados ao desmonte, agora livres para reduzir seus próprios padrões ambientais.

Trata-se de um pacote legislativo moldado pelo capital fóssil, pelo latifúndio predatório e pela lógica da mercantilização dos bens comuns, em contradição completa com a agenda climática global e com a necessidade urgente de reconstrução ecológica do país.

Um futuro em disputa

A votação da quinta-feira marca um retrocesso dramático, mas não encerra a luta. Organizações socioambientais já anunciaram judicialização e articulam ações para defender o artigo 225 da Constituição, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Enquanto isso, parlamentares progressistas, lideranças indígenas, quilombolas e movimentos ecossocialistas reafirmam que não aceitarão o desmonte como normalidade.

Porque, como disse Sâmia Bomfim, o que está em jogo é simples e radical: “a defesa da vida.”

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