Foto: Arquivo/CMC

Em meio a um cenário de crescente criminalização do pensamento crítico e do avanço conservador nas instituições, a vereadora Professora Angela (PSOL), de Curitiba, convocou um ato público em defesa de seu mandato para o próximo 13 de outubro, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (Fetraconspar). A parlamentar enfrenta uma Comissão Processante na Câmara Municipal, acusada de “apologia às drogas” durante uma audiência pública realizada em 5 de agosto.

A denúncia, movida por vereadores da base bolsonarista, se apoia em uma suposta distribuição de panfletos “ensinando” o uso de drogas. A vereadora contesta as acusações e afirma que o material apresentado durante a audiência faz parte de políticas de redução de danos amplamente reconhecidas por entidades de saúde pública. “O evento tinha caráter educativo, não de incentivo ao consumo. Estão tentando criminalizar o debate e silenciar mandatos comprometidos com os direitos humanos”, declarou.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), inclusive, já pediu o arquivamento do caso. Em parecer, a promotora de Justiça Maria Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa destacou que “não houve induzimento, instigação ou auxílio ao uso de drogas, havendo tão somente a mensagem de que o uso faz mal, mas há estratégias a serem adotadas para diminuir o mal causado pelo consumo”. Para ela, o caso deve ser enquadrado na imunidade parlamentar, que garante aos eleitos o direito de expressar suas opiniões no exercício do mandato.

Ainda assim, o parecer do MP foi ignorado pela Comissão Processante da Câmara, que mantém o processo e deve levar o julgamento a plenário até o fim de outubro. Na última semana, testemunhas de defesa foram ouvidas no Processo Ético Disciplinar 1/2025-CP.

O ato do dia 13 pretende denunciar a perseguição política contra a vereadora e defender o direito à livre expressão parlamentar. Entre os presentes estarão Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) – também alvo de tentativa de cassação no Congresso —-, o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), que recentemente reverteu judicialmente uma punição política na Alep, e o militante Jones Manoel.

Em nota de convocação, Professora Angela afirmou: “Não vamos aceitar que mecanismos institucionais sejam usados para silenciar quem luta pelos interesses da classe trabalhadora.”

Para apoiadores da vereadora, o caso exemplifica o uso de instrumentos legislativos para atacar mandatos progressistas e intimidar parlamentares de esquerda que ousam pautar temas incômodos, como a política de drogas sob uma perspectiva humanista e de saúde pública.

Enquanto a Câmara de Curitiba avança num processo que o Ministério Público já considerou infundado, o ato do dia 13 deve transformar-se em um grito coletivo pela democracia, pela liberdade de expressão e contra a perseguição política.

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