O governo Lula, em seu terceiro mandato, mantém o Programa Nacional de Desestatização (PND), seguindo a política de privatizações e concessões dos governos anteriores e descumprindo promessas de campanha. Foi divulgado o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que incluiu no PND três hidrovias da região amazônica, nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, que, somadas, ultrapassam 3 mil quilômetros de extensão, sendo um importante acesso para o escoamento da produção agrícola e mineral brasileira.

A entrega dessas hidrovias à iniciativa privada representa a continuidade da alienação do patrimônio público, evidenciando que o Governo Lula segue sua agenda neoliberal, com políticas voltadas ao agronegócio e ao grande empresariado.

Além disso, permanecem no PND a Trensurb e a CBTU do Nordeste, empresas públicas de transporte metroviário que transportam diariamente centenas de milhares de pessoas. As duas empresas vêm sofrendo com a perda de usuários, falta de efetivo e deficiências estruturais para atender com qualidade à população dessas regiões.

Um Governo que mantém a política de privatizações

Até o momento, Lula realiza o governo mais liberal de seus três mandatos. Alocou diversos partidos do centrão, e até partidos alinhados com o bolsonarismo, dentro de sua gestão em nome da “governabilidade”. Consolida estruturas privatizantes, segue uma política de arrocho salarial com os servidores (com reajustes abaixo da inflação para diversas categorias) e deixa de cumprir acordos, como no caso dos servidores federais da educação e promove o desmonte de estatais fundamentais, como os Correios.

A política de juros altos continua de forma hipócrita, e o pagamento de juros da dívida pública, assim como a entrega da maior parte do orçamento federal ao mercado financeiro e aos bancos, permanece. Uma das poucas ações positivas do governo é o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, o que fará justiça a boa parte da população, projeto esse que não precisaria existir caso a correção da tabela do IR tivesse sido corrigida em governos anteriores, já a taxação dos mais ricos não passou na Câmara.

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, ex-governador da Bahia pelo PT, é um dos maiores defensores das políticas de privatizações, concessões e terceirizações deste governo. A gestão de Lula manteve a estrutura privatista ao manter a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), criada em 2016, no governo Temer. Bolsonaro, por sua vez, incluiu dezenas de estatais na lista de privatizações; Lula retirou a maioria delas, mas segue alimentando o PPI, o que é contraditório com o discurso em defesa da soberania, pois entrega de patrimônio público brasileiro para outras estatais estrangeiras também ferem nossa soberania.

O BNDES, que deveria estar voltado ao fomento de projetos de desenvolvimento e investimentos públicos em infraestrutura, tem sido utilizado pelo governo Lula para financiar projetos de concessões, privatizações e parcerias público-privadas (PPPs), o ano de 2025 será de recorde de PPPs com um número aproximado de 150 leilões ao total.

O BNDES está diretamente envolvido nos estudos de modelagem das concessões em São Paulo, conduzidas pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, provável adversário de Lula em 2026, que pretende entregar todo o sistema metroviário à iniciativa privada. Muitas linhas já foram concedidas, e o resultado tem sido catastrófico. Além disso, o BNDES vem sendo usado como instrumento por diversos governos estaduais e municipais, como no Paraná (governador Ratinho Jr.) e em Porto Alegre, onde atua junto à prefeitura de Sebastião Melo no projeto de concessão do DMAE.

Essa política não pode ser analisada de forma isolada, pois está diretamente vinculada ao Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, que, apesar de substituir o teto de gastos, mantém a lógica de redução das despesas primárias para garantir o pagamento da dívida pública. Com a limitação estrutural dos investimentos sociais e em infraestrutura, o Estado reduz sua capacidade de expandir e modernizar serviços públicos e, ao mesmo tempo, cria justificativa para transferir ativos estratégicos à iniciativa privada.

A política é a mesma que marcou os governos Temer e Bolsonaro, que incluíram a Trensurb e a CBTU no PND e avançaram na privatização de setores estratégicos como a Eletrobras. A diferença está apenas na retórica. A prática do governo Lula segue sendo a mesma: desvalorização dos serviços públicos e ataques aos direitos dos servidores, o desmonte nas universidades segue com desvalorização das categorias da educação e falta de investimentos decorrentes do Arcabouço Fiscal. Em breve, teremos no Congresso Nacional a discussão sobre a Reforma Administrativa, que pode acabar com a estabilidade no serviço público, tão fundamental contra a corrupção e o aparelhamento, além do congelamento de salários e achatamento das carreiras públicas.

A falta de política para o sistema de transporte público

A entrega de sistemas urbanos de transporte pelo governo Lula demonstra a total ausência de uma política pública consistente para o transporte de passageiros. As integrações entre os modais estão abandonadas, responsabilidade também dos governos estaduais. As privatizações desses sistemas resultam na elevação das tarifas e na precarização dos serviços essenciais, atingindo principalmente a população trabalhadora, que mais depende desses modais.

Em Pernambuco, já há previsão de leilão da CBTU para 2026, e o processo está em estágio avançado. Já há acordo com a governadora do estado, Raquel Lyra, sobre os valores a serem repassados pelo governo federal via empréstimo do BNDES. O ministro Rui Costa anunciou recentemente que serão repassados R$ 3 bilhões, além do aporte do governo estadual, cujo valor não foi divulgado.

No caso da Trensurb, não há, até o momento, acordo financeiro entre o governo Leite e o governo Lula sobre os valores para que a privatização avance. O mais lamentável é saber que o governo federal entende que os sistemas de trens não devem permanecer sob controle federal, e sim ser estadualizados, ou seja, passar o controle para os governos estaduais, que seriam responsáveis pela gestão dos contratos e pelos subsídios, que continuarão sendo pagos mesmo com a privatização. Isso parece contraditório, já que a maioria dos estados, como o Rio Grande do Sul, não possui recursos para tal aporte.

Em Belo Horizonte, ocorreu um escândalo. O processo de privatização da CBTU, com leilão realizado no fim do governo Bolsonaro, em 22 de dezembro de 2022, não foi revertido pelo governo Lula. Mesmo com diversas denúncias no Tribunal de Contas de Minas Gerais, o novo governo homologou o contrato e concretizou a privatização em março de 2023. Foram quase R$ 3 bilhões de investimentos via BNDES, já ampliados para R$ 5 bilhões, e quase R$ 500 milhões de investimento do governo de Minas Gerais. Desde então, houve demissões em massa, piora no serviço, aumento no número de acidentes e três reajustes tarifários. Parte da obra prometida sequer será realizada.

Audiência Pública em Brasília e a importância da luta ser exposta nas redes sociais

No último dia 23 de Setembro, foi realizada uma grande audiência pública em Brasília organizada pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim para debater o futuro da Trensurb e da CBTU-PE. O plenário 8 da Câmara Federal ficou pequeno diante da mobilização de metroviários e metroviárias tanto do SindimetrôRS quanto do Sindmetro-PE, além de outras entidades e movimentos.

O Influenciador e Historiador Jones Manoel também esteve presente, ele que vem nos últimos meses debatendo e expondo de maneira sistemática o absurdo da continuidade das políticas neoliberais no governo Lula. A luta em defesa da Trensurb pública ganhou muita amplitude através das redes sociais como consequência da participação efetiva e militante do historiador. Estiveram presentes na audiência diversos Deputados Federais, entidades, movimentos sociais e sindicais.

Como encaminhamento será feito um requerimento assinado por líderes de partidos na Câmara para uma audiência com o Presidente Lula para debater o tema, e por isso a pressão no parlamento precisa continuar, além da aprovação de um manifesto em defesa do transporte público sobre trilhos que já foi divulgado.

A defesa da soberania passa por políticas para os trabalhadores

A defesa da soberania nacional, pauta de diversos atos no último 7 de Setembro por centrais sindicais como a CUT e partidos políticos como o PT, precisa sair do discurso e se materializar na prática. Não há movimentos de massa cobrando avanços e reversão dos ataques aos direitos da população, e a esquerda mostrou nos atos contra a PEC da Blindagem, que pode tomar as ruas por pautas em defesa da classe trabalhadora, só a pressão popular pode frear a extrema-direita e empurrar o governo para a esquerda. 

A Reforma Administrativa que teve relatório apresentado recentemente é um claro ataque aos serviços públicos que não pode avançar nos moldes estabelecidos. As reformas trabalhista e previdenciária precisam ser revistas, e a política de juros altos precisa ser interrompida. Esses são alguns exemplos urgentes.

A isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais por mês é um acerto e um cumprimento de promessa por parte do governo, mas nós temos que avançar mais, o fim da escala 6×1 precisa ser pauta do governo, além do fim da política de privatizações.

Se Lula pretende permanecer mais quatro anos à frente do país, precisa rever sua política econômica. O governo deve dar uma guinada à esquerda e parar de atender aos interesses incontroláveis do centrão, que abocanha cada vez mais espaço na estrutura do Estado, assim como aos interesses do Congresso, dominado pelo agronegócio e pela extrema-direita golpista.

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