Foto: Lula Marques/EBC

A blindagem oferecida pela Câmara dos Deputados à bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) durou pouco. Nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sessão que havia rejeitado sua cassação e determinou a perda imediata do mandato. A decisão repõe a ordem constitucional violada pela própria Câmara, que tentou manter no cargo uma parlamentar condenada criminalmente em caráter definitivo.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO”, afirmou Moraes. Para o ministro, a votação que preservou Zambelli “ocorreu em clara violação” à Constituição.

O recado do STF foi direto e contundente: “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.

Câmara descumpre decisão judicial e tenta salvar aliada

Na madrugada de quarta-feira, o plenário da Câmara falhou em alcançar os 257 votos necessários para cassar o mandato de Zambelli – foram apenas 227 votos favoráveis. Mesmo com a condenação já transitada em julgado, que determinava automaticamente a perda do mandato, deputados bolsonaristas atuaram para protegê-la.

A sessão foi resultado de meses de manobras, protelações e articulações para manter no cargo uma parlamentar condenada por crimes graves. Zambelli foi responsabilizada por comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao contratar um hacker para emitir um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes. A condenação, de dez anos em regime fechado, foi definida pelo STF em maio e se tornou definitiva em junho.

Ela também foi considerada culpada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola e perseguir um homem na véspera das eleições. Os dois processos não admitem mais recurso.

Foragida, presa na Itália e agora sem mandato

Ao perceber que seria presa, Zambelli fugiu para a Itália, onde viveu meses como foragida até ser detida pelas autoridades locais em julho. O Brasil aguarda a extradição, enquanto sua defesa tenta – sem sucesso – obter liberdade provisória.

Diante da afronta da Câmara à decisão judicial, o PT entrou com mandado de segurança pedindo a suspensão dos mandatos de Zambelli e também de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A CCJ já havia aprovado a cassação por larga margem: 32 votos a 2.

Supremacia da Constituição

Com a decisão de Moraes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem 48 horas para dar posse ao suplente. A Primeira Turma do STF ainda deverá referendar a medida, mas o entendimento do tribunal é claro: não cabe à Câmara decidir se cumpre ou não a Constituição. Foi restabelecido o óbvio: ninguém está acima da lei – muito menos quem tentou falsificá-la.

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