Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A vereadora Luana Alves (PSOL) está reunindo assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo que investigue a violência policial contra trabalhadores ambulantes e informais na capital paulista. 

“A ausência de formas efetivas de regularização do trabalho informal é o convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, através da Operação Delegada, expõe uma política absurda de perseguição e agressão à trabalhadores HONESTOS, culminando no assassinato de Ngange Mbaye, trabalhador ambulante senegalês, na região do Brás. Queremos CPI, já!”, afirma Alves.

A Operação Delegada é um convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo – via Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo – e a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) que permite que policiais militares atuem sob regime “delegado”, ou seja, fora do seu horário regular de trabalho, para prestar serviços de fiscalização do comércio ambulante, de ocupação de espaço público, e de apoio à operação de fiscalização municipal. 

Segundo levantamento, a Operação Delegada consumiu cerca de R$ 324 milhões em 2024, e vem sendo alvo de críticas por sua escalada de truculência e perseguição aos trabalhadores informais. Movimentos sociais denunciam que o programa se tornou um “bico institucionalizado da PM em SP” e pedem sua descontinuação. 

De acordo com Luana, “essa violência é mais sintoma da política de segurança pública” do Estado e da prefeitura.

A morte de Ngange Mbaye

No dia 11 de abril de 2025, o ambulante senegalês Ngange Mbaye, de 34 anos, foi morto a tiros por um policial militar durante uma ação no bairro do Brás, em São Paulo. Segundo a CNN Brasil, o agente da PM informou que estava sendo agredido com uma barra de ferro pelo ambulante, que teria reagido a uma apreensão de mercadorias. Mbaye chegou a ser estabilizado no local, mas não resistiu.

Organizações de migrantes e direitos humanos denunciam que Mbaye não tinha antecedentes e vendia chinelos coloridos – mercadorias que, segundo a defesa, “não eram irregulares”. A companheira de Mbaye estava grávida de sete meses à época e o casal planejava realizar um chá de bebê no sábado seguinte ao falecimento. 

Na sequência do ocorrido, movimentos sociais realizaram atos de rua no Brás pedindo justiça e o fim da Operação Delegada, denunciando racismo, xenofobia e a precarização do trabalho informal. 

Por que uma CPI?

A proposta da vereadora Luana Alves assume um viés crítico em relação ao modelo de fiscalização do trabalho informal vigente na capital. Segundo seu mandato, o que se vê é “uma política absurda de perseguição e agressão aos trabalhadores” – e não uma política de proteção ou de regulação que reconheça o valor social e econômico dos ambulantes.

No seu entender, a CPI se faz necessária para “investigar a violência do Estado contra artesãos, ambulantes e artistas de rua”. Além disso, ela afirma ter acionado a ouvidoria da PM após um vídeo divulgado nas redes sociais em que um policial militar derruba uma mulher no chão durante ação em um galpão usado para armazenar carrinhos de comércio informal, ação que testemunhas dizem ter sido feita “sem mandado”. 

“Já acionei a ouvidoria da PM. Eu quero que esse agente seja punido por agredir uma mulher que estava apenas defendendo seu ganha-pão”, declarou a vereadora.

Para o mandato, a violência institucional revela um padrão: intervenções repressivas sobretudo sobre corpos periféricos, imigrantes, ambulantes e trabalhadores informais – grupos que, historicamente, permanecem fora das políticas públicas de proteção, regulação e direitos trabalhistas.

A iniciativa da vereadora Luana Alves emerge em um momento de tensão aguda entre o direito ao trabalho informal e o aparato de segurança pública que o trata, cada vez mais, como caso de polícia. A CPI proposta é, nesse contexto, uma convocação para que a cidade coloque em exame não apenas os casos graves como o assassinato de Ngange Mbaye – mas o próprio modelo de “segurança urbana” e “fiscalização” que governa a vida dos ambulantes. Se o ambulante é parte viva da economia popular, pouco reconhecido e vulnerabilizado, esse modelo revela uma forma de violência estatal que exige investigação, responsabilização e mudança de paradigma.

“É inadmissível, é insustentável essa violência contra trabalhadores. Vou lutar até o final denunciando isso e para que seja instalada uma CPI para investigar a violência do estado contra artesãos, ambulantes e artistas de rua”, garante Luana.

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