Foto: Lula Marques/EBC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode decidir ainda hoje (2) se recomenda a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa em Roma após fugir para a Itália para escapar da Justiça brasileira. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve apresentar o parecer em sessão marcada para esta tarde.

O caso chegou à CCJ depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a perda do mandato da parlamentar, condenada em duas ações penais por crimes políticos graves, incluindo a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a perseguição armada a um civil em São Paulo. Apesar de a decisão do STF ter sido explícita, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por submeter o tema a um processo de cassação – movimento criticado por parlamentares progressistas que enxergam tentativa de protelar a punição da aliada de extrema direita.

Para que Zambelli perca o mandato, serão necessários ao menos 257 votos no plenário.

Crimes políticos

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por comandar, junto ao hacker Walter Delgatti, a invasão e manipulação de sistemas do CNJ. O objetivo, segundo a acusação, era criar documentos falsos que pudessem ser usados politicamente contra adversários. A Primeira Turma do STF reconheceu o crime de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica – e determinou, já nessa decisão, a perda do mandato.

Em outro processo, a parlamentar recebeu pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após ter sido filmada perseguindo um homem pelas ruas dos Jardins, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022. A condenação transitou em julgado em agosto deste ano, sem possibilidade de recurso.

Ambas as decisões confirmam que Zambelli cometeu delitos incompatíveis com o exercício de função pública – especialmente para uma deputada que se apresentava como defensora da “lei e da ordem”, mas que agora responde por crimes violentos e atentados contra o Estado democrático de Direito.

Fuga para a Itália, prisão e extradição encaminhada

Dias antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para a Itália, tentando driblar a execução da pena. A fuga resultou em sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. Em julho, ela foi presa em Roma após cooperação entre autoridades italianas e brasileiras.

Desde então, ela tenta ser julgada pela Justiça italiana, alegando inocência no caso da invasão do CNJ – argumento já derrubado pelo STF e sem respaldo jurídico no país europeu.

Apesar das tentativas de defesa, o Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à extradição, reconhecimento de que a parlamentar deve cumprir pena no Brasil.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), uma das principais vozes no Congresso pela responsabilização da extrema direita golpista, celebrou a decisão:

“Carla Zambelli vai ter que cumprir sua pena no Brasil! A Justiça italiana deu parecer favorável por sua extradição, depois de fugir para tentar escapar da nossa Justiça. Nosso mandato moveu uma ação no TRE-SP contra Zambelli, que atualmente está inelegível. Logo, logo volta para o Brasil para cumprir sua pena aqui. Carla e todos os golpistas vão pagar pelos seus crimes contra a democracia!”

Mandato esvaziado e ausências sucessivas

Além das condenações e da fuga, Zambelli já acumula 21 dias de ausências não justificadas às sessões deliberativas da Câmara – número que, por si só, poderia fundamentar um processo de cassação. Mesmo presa, ela tentou participar remotamente de uma audiência na CCJ em setembro, ocasião em que trocou acusações com Walter Delgatti e questionou sua sanidade, chamando-o de “mitomaníaco”.

A decisão na CCJ é apenas o primeiro passo: se aprovado o parecer, o caso vai ao plenário, onde a maioria absoluta decidirá se Carla Zambelli continua ou não deputada federal.

Hoje, a Câmara pode dar um recado decisivo: que quem atenta contra o Judiciário, persegue cidadãos armada e tenta burlar a Justiça não pode ocupar uma cadeira no Parlamento brasileiro.

---