Para garantir educação pública-estatal, gratuita, laica e de qualidade: Fora Lemann e as fundações privadas do MEC

Convidamos os coletivos organizados e independentes que militam na CNTE a contribuir e assinar o manifesto abaixo:

Nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação em todo o Brasil, que participaremos do 35º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação (CNTE), reafirmamos nosso compromisso com a defesa da escola pública-estatal, da democracia, da autonomia pedagógica socialmente referenciada e dos direitos da classe trabalhadora. O momento exige firmeza: derrotar a extrema direita é condição para proteger a educação pública-estatal, a soberania nacional e a vida.

1. DERROTAR A EXTREMA DIREITA PARA DEFENDER A VIDA, A EDUCAÇÃO PÚBLICA-ESTATAL E A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

A extrema direita avança com um projeto autoritário, racista, privatista e destruidor de direitos. As ameaças de Donald Trump à soberania da América Latina — incluindo ataques criminosos contra a Venezuela, pressões contra a Colômbia e tentativas de interferência direta na política brasileira — revelam o avanço de um imperialismo que busca subordinar nossos povos e nossas riquezas.

Denunciamos o genocídio contra o povo palestino, apoiado por governos de extrema direita ao redor do mundo, como uma das maiores violações de direitos humanos deste século.

Defendemos a participação da CNTE na I Conferência Internacional Antifascista em Porto Alegre, em março de 2026 que terá representações de sindicatos, partidos e movimentos sociais de esquerda de dezenas de países.

No Brasil, esse projeto se expressa nos governos de direita e extrema direita, em vários estados e centenas de cidades, com políticas para destruir a escola pública aplicando a receita ultraliberal. No último período esse conjunto de ataques passou pela plataformização e privatização da educação, o aumento da violência e do genocídio contra a juventude negra e pobre em conjunto com o aumento da militarização das escolas, o ataque a educação indígena, além das perseguições políticas a educadores e educadoras, o aumento da carga horária sem aumento salarial e a não aplicação correta da lei do piso nacional do magistério. Em resposta, os profissionais de educação deflagraram greves em diversos estados como o Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, município de São Paulo e outras cidades.

Derrotar a extrema direita — nas ruas, nas escolas e nas urnas — é condição para defender a vida, a educação pública-estatal, a autonomia pedagógica e a soberania dos povos, por isso estamos nas ruas combatendo o PL da anistia embalado como “dosimetria” que na prática absolve Bolsonaro e dos golpistas. Um verdadeiro golpe contra a democracia.

2. UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA E DA ESQUERDA PARA FORTALECER UM PROGRAMA RADICAL EM DEFESA DO POVO

Nesse sentido, rechaçamos o arcabouço fiscal, por ser a continuidade da política de teto de gastos e cortes dos investimentos nas áreas sociais.

A classe trabalhadora só vencerá se estiver organizada e unificada. Defendemos a construção de uma frente de esquerda, combativa e popular, que represente as lutas históricas da classe trabalhadora: defesa do meio ambiente e justiça climática, da educação como direito social, dos povos originários, da população preta e periférica, das mulheres, das pessoas LGBTQIAPN+.

A reeleição de Lula é parte fundamental para barrar o avanço do autoritarismo. No entanto, ela só cumprirá esse papel se estiver acompanhada de um programa radical, democrático e popular, que inclua:

Revogação das contrarreformas, incluindo a Reforma do Ensino Médio e a BNCC, que ampliam o sucateamento, aprofundam desigualdades e expressam os interesses das corporações;

O fortalecimento dos serviços públicos-estatais; o combate sem trégua à Reforma Administrativa, dando continuidade a mobilização nacional, realizando Atos em Brasília e nos Estados contra a destruição dos serviços públicos;

** Redução drástica das taxas de juros e Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira.

** Fim da Autonomia do Banco Central – o Banco Central deve estar sob o comando do Estado para financiar um Projeto Nacional de Desenvolvimento e não do sistema financeiro predatório.

Combate ao racismo e às desigualdades estruturais;

Reversão das privatizações e fim das PPP’s que privatizam a gestão das escolas com a participação do BNDES;

Enfrentamento ao poder das fundações empresariais e do capital financeiro.

É preciso mobilização para defender e sustentar um programa que represente os interesses dos trabalhadores e dos setores oprimidos.

3. EDUCAÇÃO PÚBLICA-ESTATAL, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE

Defendemos um sistema público-estatal de educação com financiamento adequado, valorização profissional e carreira digna, garantia de piso para todos e todas trabalhadores e trabalhadoras da educação, concurso público, condições reais de trabalho e aprendizagem, autonomia pedagógica pautada pelas necessidades da classe trabalhadora.

Queremos educação pública-estatal que forme sujeitos críticos, comprometidos com a emancipação humana e com a transformação social — não com os interesses do mercado.

Defendemos o combate sem trégua à militarização das escolas públicas e devemos lutar por uma escola sem mordaça, sendo contra às perseguições políticas feitas por diversos governos aos educadores.

É preciso também ressaltar que lutar é um direito e que a CNTE deve atuar em conjunto com os sindicatos para enfrentar o ataque ao direito de greve que vem sendo realizado pelo judiciário em diversos níveis.

Criticamos também a ausência de mobilização consequente da direção da CNTE em torno do debate do Plano Nacional de Educação (PNE), facilitando que interesses privatistas e setores da extrema direita influenciassem sua elaboração, reduzindo sua vinculação às pautas da própria CNTE e do movimento em defesa da educação pública.

4. FORA FUNDAÇÃO LEMANN E TODAS AS FUNDAÇÕES PRIVADAS DO MEC

A educação brasileira não pode ser controlada por fundações empresariais. A indicação de dirigentes do MEC e a formulação de políticas alinhadas à Fundação Lemann, Instituto Natura, Fundação Itaú e congêneres expressam uma captura do Estado por interesses privados que visam orientar o currículo, a gestão e a formação docente.

Essas organizações buscam transformar a escola pública-estatal em um laboratório de negócios, impondo metas de desempenho descoladas da realidade, a lógica empresarial na gestão escolar apoiada em avaliações padronizadas que reduzem o trabalho docente a números, desvalorização do fazer pedagógico, privatização encoberta via parcerias público-privadas.

Exigimos o fim das PPPs, o fim das terceirizações, e reafirmamos: dinheiro público só para serviços públicos-estatais. Nesse sentido defendemos a aplicação de 10% do PIB para a educação pública-estatal e a não inclusão do programa “pé de meia” nos recursos destinados à educação. Educação é direito social — não mercadoria.

5. POR UMA CNTE PLURAL, COMBATIVA E DEMOCRÁTICA: CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DE DIREÇÃO UNIFICANDO A OPOSIÇÃO COM UM PROGRAMA CLASSISTA E POPULAR

Para enfrentar os ataques à educação pública-estatal e defender os interesses da categoria, precisamos de uma CNTE combativa, plural, democrática, independente de governos, representativa da diversidade política da base, disposta a travar a batalha contra o privatismo e a precarização.

Garantir formação plena aos/às estudantes. A escola deve ser um espaço de emancipação para os/as filhos/as da classe trabalhadora. Neste sentido, é imperativo lutar contra a redução de disciplinas de humanas formadoras do senso crítico nas Matrizes Curriculares estaduais e municipais.

Chamamos as/os trabalhadoras/os em educação a fortalecer a oposição organizada dentro da CNTE unificada em torno de um programa radical e classista, a partir das seguintes bandeiras:

Em defesa do MEC livre da Fundação Lemann e de todas as fundações privadas.

Repasse de recursos da educação apenas para entes federados que cumpram integralmente a Lei do piso salarial profissional nacional.

Piso Salarial Nacional para os Funcionários de escola.

Combate sem trégua à militarização das escolas e luta por uma escola sem mordaça, contra às perseguições políticas aos(às) educadores(as).

Exigência de concursos públicos para encerrar a contratação precária.

Garantia de direitos para as(os) contratadas(os)

Fim da municipalização e fechamento de turmas.

Defesa incondicional da EJA presencial.

Defesa da manutenção e ampliação do ensino noturno para estudantes trabalhadores(as).

Eleição de diretores, diretoras e equipes gestoras, com os candidatos aprovados em concurso público, garantindo participação democrática da comunidade escolar nas eleições, no planejamento e decisões nos âmbitos administrativo e pedagógico e no fortalecimento dos conselhos de escolas.

Fim das terceirizações em todos os níveis da educação.

Defesa da previdência pública e solidária.

Em defesa da educação indígena, quilombola e rural, reconhecer às especificidades culturais da pluralidade de povos e tradições que formam o brasil é o único caminho para uma educação justa

Uma CNTE combativa só pode ser construída com democracia interna, luta social e enfrentamento real às políticas privatistas.

Por uma educação pública-estatal a serviço do povo trabalhador.

Por uma CNTE combativa, democrática e de luta.

Construção Socialista/PSOL

Conspiração Socialista

Fortalecer o PSOL /RS

Independentes da Zona Oeste/ PSOL

Insurgência RD

Insurgência/Resistência

Rebelião Ecossocialista

Enfrente!

FOS – Frente de Oposição Socialista

TLS/MES

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