Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em meio a uma sequência de dias de calor extremo no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) que proibia a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social durante períodos de temperaturas críticas. A decisão atinge diretamente pessoas inscritas no CadÚnico e ocorre num contexto em que a crise climática amplia riscos à saúde e à vida nas periferias.

A proposta, de autoria do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), buscava impedir o corte por inadimplência em momentos de calor intenso, garantindo acesso a bens essenciais como ventiladores e geladeiras. O texto previa a priorização da renegociação de dívidas — sem isenção, mas com facilitação de pagamento — e a aplicação de multas às concessionárias em caso de descumprimento. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado. A reação do parlamentar foi imediata. 

“Água e luz não são mercadorias nem favores, são direitos básicos e instrumentos de sobrevivência. Vetar essa lei é escolher proteger interesses econômicos e abandonar quem já sofre com o calor, a desigualdade e a ausência de políticas públicas”, afirmou Josemar.

Calor extremo

O veto ocorre em um mês marcado por temperaturas persistentemente elevadas no estado. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Sistema Alerta Rio indicam sucessivos dias com máximas acima de 40°C na capital e sensação térmica que ultrapassa 50°C em bairros da Zona Norte e da Zona Oeste. Em ondas de calor como a registrada neste verão, o Ministério da Saúde recomenda hidratação constante, ambientes ventilados e refrigeração adequada – medidas inviáveis para quem tem água e luz cortadas.

Para a pesquisadora Sônia Hess, do Observatório das Metrópoles, a decisão “desconsidera a dimensão social da emergência climática e penaliza quem já vive em moradias precárias, com pouca ventilação e maior exposição ao calor”. Segundo ela, a política pública deveria “proteger os mais vulneráveis e impor obrigações às concessionárias em momentos críticos, não o contrário”.

Na mesma linha, o sanitarista Paulo Buss, ex-presidente da Fiocruz, alerta que ondas de calor elevam o risco de desidratação, exaustão térmica e agravamento de doenças cardiovasculares e respiratórias, especialmente entre idosos, crianças e pessoas com comorbidades. 

“Cortar água e energia nessas condições é aumentar a probabilidade de internações e mortes evitáveis”, afirma.

O governo justificou o veto alegando “vício de iniciativa” e invasão de competência exclusiva do Poder Executivo. Para juristas ouvidos por entidades de defesa do consumidor, porém, a Alerj tem competência para legislar sobre direitos do usuário e proteção do consumidor, sobretudo quando se trata de serviços públicos essenciais. A Defensoria Pública do Estado já estuda medidas para questionar a decisão.

Ao liberar cortes em pleno verão escaldante, o Palácio Guanabara transforma a conta da crise climática em punição para quem menos pode pagar. Num estado onde a desigualdade territorial faz do calor um fator de risco cotidiano, a escolha política de Cláudio Castro escancara prioridades: proteger contratos e lucros, mesmo que isso signifique deixar famílias sem água para beber e sem energia para se proteger do calor. Em tempos de emergência climática, negar o básico é negar o direito à vida.

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