Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado no fim do ano passado pela Câmara e pelo Senado que abriria caminho para a redução das penas impostas a Jair Bolsonaro e a outros condenados por participação na tentativa de golpe de Estado e nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto em memória das invasões às sedes dos Três Poderes, ocasião em que o veto foi celebrado como um gesto em defesa da democracia e da responsabilização dos responsáveis pelo ataque às instituições.

Desde a tramitação do projeto, Lula vinha sinalizando publicamente que não sancionaria a proposta, por considerar que ela beneficiaria aliados políticos do ex-presidente e enfraqueceria a punição aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto aprovado previa, entre outros pontos, a redução de até dois terços da pena dos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, a aceleração da progressão de regime e a possibilidade de cumprimento de apenas 16% da pena em regime fechado antes da ida ao semiaberto – percentual bem inferior aos 25% hoje exigidos pela legislação.

A reação da oposição foi imediata. Parlamentares bolsonaristas já articulam com partidos do Centrão para tentar derrubar o veto na primeira sessão do Congresso Nacional, prevista para fevereiro. Para isso, serão necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, divulgou nota de repúdio ao veto e afirmou que Lula “desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superadas”, além de enviar, segundo ele, um sinal perigoso “de que o Brasil não busca a paz institucional, mas o confronto permanente”.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi ainda mais direto ao afirmar que o presidente “sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso” e atacou o governo ao dizer que a decisão seria prova do “ódio que ele [Lula] e a esquerda têm dos patriotas, da direita e dos conservadores”. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que trabalhará junto à oposição para reverter o veto. 

“Chega de inversão de valores. O Brasil precisa de justiça, segurança e respeito ao cidadão de bem”, declarou.

Para o governo e setores democráticos, no entanto, a movimentação da extrema direita com apoio de parcelas do Centrão escancara a tentativa de reescrever a história recente e promover uma espécie de anistia disfarçada aos responsáveis por um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira. Caso o veto seja derrubado e o projeto vire lei, a expectativa é de que partidos, entidades e a Procuradoria-Geral da República acionem o Supremo Tribunal Federal para barrar a norma por inconstitucionalidade. Até lá, o gesto de Lula é visto como um marco político: um recado claro de que não haverá perdão para quem atentou contra a soberania popular e a democracia..

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