Foto: Rosinei Coutinho/STF

Parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade apresentaram, nesta quarta-feira (28), uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito que investiga fraudes e irregularidades no Banco Master – uma das maiores crises financeiras e de credibilidade para as instituições brasileiras nos últimos anos. A iniciativa, assinada pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ), e pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), busca resguardar a imparcialidade do julgamento diante de fatos recentes que, segundo os parlamentares, “comprometem a aparência de imparcialidade exigida do julgador”.

No documento apresentado ao procurador-geral, Paulo Gonet, os parlamentares afirmam que não se trata de “reabrir discussões anteriores”, mas de trazer à tona fatos novos e verificáveis relacionados a vínculos entre familiares do ministro e estruturas financeiras que circulam na teia de negócios sob investigação no caso Banco Master.

No centro das suspeitas está a aparente proximidade societária de parentes do ministro Toffoli, como os irmãos José Eugênio e José Carlos Toffoli e o primo Mario Umberto Degani, com o Fundo Arleen, identificado pela representação como integrante de uma complexa rede de fundos de investimentos ligada ao Banco Master. De acordo com documentos citados na imprensa, esses parentes estiveram associados ao resort Tayayá, no interior do Paraná, que teria sido parcialmente adquirido por meio desse fundo, gerando questionamentos sobre potenciais conflitos de interesse caso o relator permaneça no comando do inquérito.

Além disso, a imprensa destacou, em dezembro de 2025, que o ministro viajou em um jatinho particular junto com um advogado que atua na defesa de um diretor do Banco Master – um episódio que reacendeu ainda mais a desconfiança pública sobre a distância ética entre o relator e partes envolvidas no processo.

Para as parlamentares de PSOL e Rede, esses elementos não são meras conjecturas, mas indícios suficientes de que a aparência de imparcialidade está comprometida, o que pode – nas palavras das deputadas – “comprometer a confiança pública no julgamento e expor o processo a risco de nulidade”. 

“Os fatos aqui expostos não são apresentados como imputação de conduta ilícita ao Ministro arguido, mas como elementos objetivos suficientes para comprometer a aparência de imparcialidade exigida do julgador. Tais circunstâncias não se baseiam em conjecturas ou ilações, mas em fatos objetivos e documentalmente verificáveis, os quais comprometem, de forma incontornável, a imparcialidade exigida do julgador”, diz um trecho do requerimento. “O que se protege, aqui, não apenas a imparcialidade subjetiva, mas sobretudo a aparência de imparcialidade, elemento indispensável à legitimidade das decisões proferidas por esta Suprema Corte, especialmente em processos de elevado impacto institucional. A imparcialidade judicial constitui pressuposto de validade do exercício da jurisdição. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, tal exigência assume relevo ainda maior, em razão de seu papel como guardião da Constituição e árbitro final das controvérsias institucionais. É certo que as partes entregam aos julgadores a confiança para a resolução justa da lide, e por isto, o julgador deve respeitar seu dever de imparcialidade.A permanência do Ministro arguido na relatoria do feito, diante da configuração da suspeição, compromete a confiança pública no julgamento e expõe o processo a risco de nulidade absoluta, conforme dispõe o próprio art. 285 do RISTF, que prevê a nulidade dos atos praticados após a configuração da suspeição.”

A pressão política ocorre em meio a um cenário de repercussão nacional: a Polícia Federal já iniciou oitivas de envolvidos sob a ordem de Toffoli no Supremo, e o processo tramita sob sigilo rigoroso – o que tem sido criticado por setores progressistas como entrave à transparência em um caso de enorme impacto institucional e social.

“Ouvidos moucos”

A PGR arquivou pedidos anteriores de afastamento, reconhecendo a regularidade de Toffoli como relator, e o ministro Gilmar Mendes chegou a defender publicamente que ele tem atuado “conforme as regras processuais”. Essas decisões, segundo críticos, refletem uma postura conservadora na defesa da estabilidade institucional, mas, para os parlamentares de esquerda, representam uma falha em proteger a justiça e a transparência diante de suspeitas que já ganharam grande repercussão na imprensa e no meio jurídico.

Do lado do STF, o presidente da Corte, Edson Fachin, chegou a afirmar que o processo poderia ser deslocado para instâncias inferiores caso não se justifique sua permanência no Supremo após avanço da investigação – um gesto de tentativa de resguardar a legitimidade do julgamento frente às críticas.

A iniciativa das deputadas e deputados do PSOL e da Rede é, assim, uma ação para combater a corrupção e à promiscuidade entre poderes públicos e grandes agentes econômicos privados. Para esse grupo de parlamentares, a sociedade brasileira não pode assistir ao julgamento de um caso dessa magnitude sob a sombra de conflitos de interesse e proximidade questionável entre magistrados e investigados.

---