Foto: Andressa Anholete/STF

As novas descobertas da Polícia Federal no chamado Caso Master empurraram a crise para dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e colocaram sob escrutínio direto a atuação do ministro Dias Toffoli. Relatório entregue pela PF ao presidente da Corte, Edson Fachin, aponta a existência de conversas telefônicas entre Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição financeira no centro de um escândalo bilionário envolvendo fundos previdenciários estaduais e suspeitas de crimes contra o sistema financeiro.

As revelações se somam a informações já conhecidas sobre a relação indireta entre o ministro e o banqueiro. Toffoli confirmou publicamente que integra o quadro societário da Maridt, empresa familiar que detinha 33% do resort Tayayá, no Paraná. Em 2021, essa participação foi vendida ao fundo Arleen, parte da teia empresarial controlada por Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, fazem referência a pagamentos feitos à Maridt — empresa da qual Toffoli recebia dividendos — no contexto da compra do resort.

Em nota, o ministro afirmou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado” e negou conhecer o gestor do fundo Arleen. Sustentou ainda que todas as operações foram lícitas, declaradas à Receita Federal e realizadas “dentro do valor de mercado”. Também alegou que, à época da venda, Vorcaro “não frequentava as páginas policiais” e que não mantém “qualquer relação de amizade” com o banqueiro.

Ainda assim, juristas e críticos apontam que o problema central não se restringe à legalidade formal das operações, mas ao impedimento objetivo do ministro para atuar em processos ligados ao Caso Master. A legislação brasileira veda a atuação de magistrados em julgamentos que envolvam interesses econômicos diretos ou indiretos seus ou de familiares. Além disso, a revelação de contatos telefônicos com uma das principais figuras investigadas agrava a percepção de conflito de interesses.

Para críticos, o fato de Toffoli ter relatado ou tomado decisões no âmbito do inquérito do Banco Master enquanto mantinha vínculos societários que se cruzam com a teia empresarial de Vorcaro compromete a aparência de imparcialidade do Supremo. “O comportamento de Toffoli na condução do inquérito mostrou parcialidade e interesse”, sustenta análise jurídica que circula entre especialistas ouvidos pela imprensa, para quem o afastamento do ministro seria uma medida mínima de preservação institucional.

Ministros sem freios

A crise não se limita a Toffoli. Outros ministros do STF também passaram a ter sua conduta questionada no contexto do Caso Master. O ministro Alexandre de Moraes enfrenta críticas pela contratação milionária de sua esposa, advogada, por empresas ligadas ao banco de Vorcaro. Já Gilmar Mendes, frequentemente apontado como conselheiro informal de Toffoli, é citado por sua proximidade política e institucional com o colega, além de ter interferido judicialmente em episódios passados que envolveram suspeitas sobre o patrimônio do ministro.

O acúmulo desses episódios ocorre em um momento de forte desgaste da imagem do STF. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com a crise de credibilidade da Corte, embora tenha se posicionado contra a adoção imediata de um código de conduta com sanções efetivas — proposta vista por críticos como insuficiente diante da gravidade das denúncias.

Do ponto de vista institucional, os caminhos são limitados. Não há, na Constituição, um órgão correcional com poder de punir ministros do STF por desvios éticos. O único mecanismo previsto é o impeachment, de competência do Senado Federal, nos casos de crimes de responsabilidade, especialmente aqueles cometidos contra a probidade administrativa.

Esse cenário, no entanto, carrega riscos políticos evidentes. Um processo de impeachment de ministro do STF abriria espaço para que a extrema direita — historicamente hostil à Corte — instrumentalize o caso para deslegitimar o Judiciário como um todo, atacar decisões que garantiram a democracia e ampliar a instabilidade institucional. 

Diante das novas provas, cresce a pressão para que o STF adote medidas internas mais duras, como o afastamento voluntário de Toffoli dos processos relacionados ao Caso Master e a designação de um relator sem vínculos com os investigados. Como resumiu um jurista ouvido pela PF, “não se trata apenas de legalidade, mas de preservar a confiança pública na Justiça”.

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