Foto: Gabriel Galípolo e Fernando Haddad. (ABR/Reprodução)

Parece se estabelecer na esquerda um relativo consenso de que o Banco Central, com seus patamares de juros abusivos, atua em direção contrária aos esforços do Governo Lula para fazer crescer a economia brasileira. Assim, dá-se a entender que a economia vai bem, graças ao governo, mas poderia ir ainda melhor, caso o Banco Central colaborasse reduzindo a taxa Selic. Conforme argumentaremos, embora o Governo Lula 3 tenha, de fato, atuado para estimular a economia no primeiro ano de seu mandato 2023 — resultado da expansão fiscal prevista na PEC da Transição –, desde o segundo semestre de 2024 ele age para desacelerar o crescimento econômico, por mais contraintuitivo que isso possa parecer.

Nos últimos meses, Lula liberou alguns quadros do governo para criticar a política de juros praticada pelo Banco Central, comandado por seu indicado Gabriel Galípolo. Desde então, ministros como Gleisi Hoffmann e Guilherme Boulos – este sabidamente encarregado de rearticular a base progressista e militante dos movimentos sociais e da esquerda, em geral, com vistas à eleição –, passaram a criticar o patamar elevado de 15% da taxa básica de juros. Embora a crítica esteja correta, dizer que o Banco Central atua para retrair a economia brasileira é contar apenas metade da história. Isso porque, neste momento, o Ministério da Fazenda atua exatamente na mesma direção. É falsa a ideia de que o Governo Lula atuaria em um sentido, acelerando a economia, enquanto o Banco Central impede maior crescimento colocando o pé no freio.

Um governo dispõe de dois meios principais para influenciar o nível da atividade econômica no curto e médio prazo. De um lado, a política monetária, que basicamente define a taxa de juros, sob o comando do Banco Central. De outro, a política fiscal ou de gastos, sob controle do Executivo via Ministério da Fazenda. No início do mandato, o Governo Lula definiu o Novo Arcabouço Fiscal como a regra para sua política de gastos. Conforme já discutido¹, ela foi elaborada seguindo os ditames rigorosos de uma teoria econômica neoliberal que entende que o governo não deve influenciar a economia via aumento de gastos, sendo o principal objetivo da política fiscal não a manutenção do pleno emprego, a garantia do bem-estar dos brasileiros, ou mesmo a extinção da fome e da pobreza, mas unicamente a redução da dívida pública.²

O governo se autoimpôs um teto para a expansão dos gastos, mesmo quando a economia vai bem. Nesse sentido, a regra fiscal estabelece que os gastos do governo podem crescer apenas respeitando 70% do aumento da arrecadação, desde que não sejam inferiores a 0,6% ou superiores a 2,5% do PIB. Assim, mesmo que a arrecadação cresça 3,5% em determinado ano, fruto, por exemplo, de uma maior atividade econômica (lembremos que em momentos de expansão do PIB, o que o governo arrecada com impostos, tudo o mais constante, também cresce), os gastos ficarão limitados a 2,5%. Mas por que 2,5%? Isso se deve ao fato de que, de acordo com cálculos internos da Fazenda, este seria o limite máximo que a economia brasileira pode crescer anualmente. Qualquer coisa acima disso, geraria inflação.³

Aí começa o problema para o governo, já que em 2023 o crescimento foi de 3,24%, e, em 2024, 3,4%. Dessa forma, por entender que a economia brasileira não comporta um crescimento maior do que 2,5%, o governo passa então a retrair os gastos, com o objetivo de desacelerar a atividade econômica já a partir do terceiro trimestre de 2024, e, pronunciadamente, a partir do início de 2025. Com efeito, segundo estimativas da própria Fazenda, o PIB em 2025 deve crescer apenas 2,3%, patamar sensivelmente inferior do que dos dois primeiros anos do Governo Lula.

A retração dos gastos se evidencia se analisarmos os dados disponibilizados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda referentes ao Impulso Estrutural do Gasto, indicador que mede os efeitos que o gasto público teve sobre o crescimento do PIB em determinado período. Conforme os dados do gráfico a seguir, um impulso negativo (como aquele ocorrido no primeiro trimestre de 2023) contribui negativamente para o crescimento do PIB em relação ao período anterior. Por sua vez, números positivos indicam que as despesas contribuíram para a expansão da economia.

De acordo com os dados, fica evidente que a partir do segundo trimestre de 2023, e nos quatro trimestres subsequentes, os gastos públicos atuaram no sentido de impulsionar o crescimento da economia brasileira (linha laranja). Se, de fato, o governo estimulou o crescimento até o primeiro semestre de 2024, isso deixa de ser o caso a partir do terceiro trimestre daquele ano. Conforme o gráfico, a partir de então, a política fiscal do governo passa a atuar para diminuir a expansão do PIB, trajetória que é revertida apenas novamente no terceiro trimestre de 2025. Isto revela a própria essência do arcabouço fiscal que, conforme mencionamos, prevê retração dos gastos sempre que a economia ultrapassar o nível de crescimento de 2,5%. Ainda que a regra fiscal permita alguma expansão dos gastos públicos em cenários em que a economia está abaixo disso, qualquer crescimento acima desse patamar gera uma resposta contracionista por parte do governo.

Gráfico: Impulso Estrutural do Gasto (em p.p. do PIB) (1T23-3T25, acumulado de 4 trimestres), Governo Federal

Conforme aponta o próprio relatório da Fazenda: “Entre o terceiro trimestre de 2024 e o segundo de 2025 o IEG (Impulso Estrutural do Gasto) foi contracionista, refletindo uma orientação voltada à consolidação fiscal a partir de meados de 2024 e evidenciando que o esforço fiscal empreendido a partir de meados de 2024, voltado para coordenar ações com a política monetária, contou com medidas incidentes sobre a trajetória das despesas” (grifos meus). Em diferentes oportunidades, o atual Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, cotado pelo presidente da República para ser indicado a uma Diretoria no Banco Central, vem reafirmando esta visão, sublinhando que as políticas fiscais e monetárias estão “harmonizadas”.⁴

Dessa forma, a política fiscal do governo Lula esteve em um patamar contracionista visando diminuir o ritmo de crescimento da economia reduzindo os gastos públicos. Sua política se colocou, portanto, em consonância com a atuação do Banco Central e as reivindicações dos economistas ortodoxos e operadores da Faria Lima.⁵ Mesmo assim, há poucas semanas, o ministro Guilherme Boulos, em sua conta no Instagram, afirmou: “O Copom do Banco Central manteve os juros escorchantes em 15%. Os juros precisam baixar no Brasil. O nosso governo, liderado pelo Lula, está fazendo a nossa parte. Agora só falta o Banco Central resolver fazer a parte dele.” Entretanto, o estudo do próprio Ministério da Fazenda aponta que, como vimos, ao contrário do que argumentavam os economistas liberais e parte da esquerda, o governo deixou de praticar uma política expansionista.

Levar a sério o que dizem e fazem os operadores da política econômica do governo é fundamental para que possamos entendê-la para além das aparências e dos jogos de cena dos discursos e das redes sociais.

Notas

1. https://diplomatique.org.br/disputa-pela-agenda-economica-ou-contra-os-fatos/ ↩︎
2. É exatamente o que dizem os segundos e terceiros parágrafos do primeiro do primeiro artigo da LCP n. 200: “A política fiscal da União deve ser conduzida de modo a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, prevenindo riscos e promovendo medidas de ajuste fiscal em caso de desvios, garantindo a solvência e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas. Integram o conjunto de medidas de ajuste fiscal a obtenção de resultados fiscais compatíveis com a sustentabilidade da dívida” ↩︎
3. A ideia de que a economia brasileira possui um limite de crescimento, uma tese bastante controversa entre economistas, foi defendida recentemente por Fernando Haddad em evento comemorativo de aniversário do PT, disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=dO7TtlnAmeM. Em termos técnicos, esta ideia está explicitada no documento elaborado pela Fazenda disponível em https://www.gov.br/fazenda/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/conjuntura-economica/estudos-economicos/2025/pib-potencial-e-hiato-do-produto.pdf/view. ↩︎
4. https://valor.globo.com/brasil/coluna/mello-ve-alinhamento-entre-fiscal-e-monetario.ghtml ↩︎
5. Para uma de infinitas referências a respeito, cf. https://www.poder360.com.br/poder-economia/crescimento-com-impulso-fiscal-nao-da-para-se-prolongar-diz-inter/ ↩︎