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À luz do dia, sem sirenes, mas sob tensão constante, agentes migratórios e policiais federais avançam pelas periferias de Buenos Aires. Entram em lojas, interrompem o comércio, exigem documentos, recolhem impressões digitais. O alvo são imigrantes de países vizinhos — sobretudo Bolívia, Paraguai, Peru e Venezuela — em operações que o próprio governo argentino divulga como demonstração de força. Nas ruas e nas redes, a recém-criada Agência de Segurança Migratória já ganhou um apelido inquietante: o “ICE argentino”, em referência à polícia de imigração dos Estados Unidos.

A comparação não é casual. Assim como o Immigration and Customs Enforcement (ICE) norte-americano, a estrutura criada pelo governo de Javier Milei associa imigração à criminalidade, transforma a política migratória em questão de segurança nacional e aposta no espetáculo da repressão como mensagem política. Vídeos oficiais, editados com trilhas de suspense, exibem prisões em espaços públicos e fazem questão de mostrar rostos, corpos e constrangimento.

Em um desses registros, uma mulher é algemada dentro de uma loja de roupas no bairro de Liniers, na periferia portenha. O governo não informa sua nacionalidade, mas aposta na imagem: traços indígenas, associados a populações andinas, funcionam como marcador implícito de quem é considerado “estrangeiro” em um país que historicamente se construiu sob a fantasia de ser branco e europeu. A legenda é direta, sem nuance ou devido processo: “estrangeiro ilegal (sic) ou com antecedentes penais, fora do país”.

Imigração como ameaça

A semelhança com os métodos adotados nos Estados Unidos durante os governos republicanos — especialmente sob Donald Trump — vai além da estética. Lá como cá, a política migratória passa a operar pela lógica da exceção, do medo e da estigmatização. Batidas em bairros populares, presença ostensiva da polícia, detenções públicas e exposição midiática não são instrumentos de regularização, mas de intimidação.

Na Argentina, a mudança estrutural é clara: funções antes exercidas pela Direção Nacional de Migrações, vinculada ao Ministério do Interior, foram transferidas para o Ministério da Segurança. Na prática, o imigrante deixa de ser sujeito de direitos e passa a ser tratado como potencial ameaça. “Aqui na Argentina, quem faz, paga”, afirmou a ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, em um vídeo institucional — frase que sintetiza a guinada punitivista do governo Milei.

Segundo dados oficiais, mais de 5 mil estrangeiros foram expulsos em apenas dois meses. Em operações como a realizada em La Matanza, centenas de imigrantes receberam intimações para regularizar sua situação sob ameaça de expulsão. O governo afirma mirar apenas pessoas envolvidas em crimes graves, mas a propaganda oficial deixa claro que a irregularidade migratória, por si só, é tratada como delito.

O que diz a lei (e o que o governo faz)

Observadores e entidades de direitos humanos alertam que as práticas adotadas violam a própria legislação argentina. A Lei de Migrações de 2004, considerada uma das mais avançadas da região, estabelece que a migração é um direito humano e garante acesso à saúde, educação e devido processo legal, independentemente do status migratório.

Segundo o Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), ter antecedentes penais ou estar em situação migratória irregular não autoriza detenções arbitrárias. 

“A expulsão é um ato administrativo, que pode ser apelado. Não deve ser executada de maneira imediata, e o imigrante tem direito à defesa”, afirmou a entidade. A detenção, ressalta o Cels, só pode ocorrer após decisão definitiva, o que não se reflete nas operações atuais.

Para a organização, a presença policial nas abordagens “não tem outra função além de produzir medo”. Em resposta à escalada repressiva, o CELS passou a divulgar materiais informativos com orientações claras aos imigrantes: “Não tenha medo. Tenha informação”.

Racismo estrutural e criminalização da pobreza

Embora o governo rejeite qualquer acusação de discriminação racial, o recorte das operações revela um padrão difícil de ignorar. Segundo o censo de 2022, mais de 60% dos imigrantes na Argentina são sul-americanos, majoritariamente paraguaios, bolivianos, venezuelanos e peruanos. São esses corpos — indígenas, mestiços, pobres — que aparecem nos vídeos oficiais.

Para analistas, a política migratória de Milei dialoga com um racismo estrutural arraigado na sociedade argentina, que historicamente nega sua diversidade étnica e associa imigração regional à marginalidade. Ao reforçar estereótipos e espetacularizar prisões, o Estado legitima a exclusão social e normaliza a violência institucional.

Desmonte de direitos

Desde que Milei assumiu, a política migratória argentina vem sendo alterada por decretos. O governo passou a exigir comprovação de renda para residência permanente, restringiu o acesso de imigrantes à saúde pública, impôs a contratação de seguro de saúde e abriu caminho para a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Medidas que rompem com o princípio histórico de universalidade dos serviços públicos no país.

O resultado é um modelo que combina repressão, exclusão e propaganda, em sintonia com a agenda ultraliberal do governo. Ao transformar a imigração em inimigo interno, Milei não apenas copia métodos do ICE dos Estados Unidos, como importa uma política de violação sistemática de direitos humanos, incompatível com a Constituição argentina e com tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Mais do que uma política migratória, o “ICE de Milei” revela um projeto de sociedade: menos direitos, mais punição — e um Estado que escolhe governar pelo medo.

*Com informações de agências

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