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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (19), a reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei, em um cenário marcado por fortes protestos populares, repressão policial e uma greve geral de 24 horas que praticamente paralisou o país. A medida, considerada uma das maiores mudanças na legislação trabalhista desde a redemocratização, ainda precisará retornar ao Senado após alterações pontuais feitas pelos deputados.

A sessão parlamentar para a votação da reforma trabalhista ocorreu sob um cenário de forte mobilização social e contestação popular, com a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocando uma greve geral de 24 horas em todo o país para protestar contra o projeto. A paralisação, que começou ao meio-dia de quinta-feira), atingiu setores estratégicos da economia argentina: trens, metrôs e ônibus ficaram parados, e a companhia aérea nacional Aerolíneas Argentinas cancelou 255 voos, afetando cerca de 31 mil passageiros, segundo dados oficiais de empresas e sindicatos.

Os sindicatos estimaram que mais de 90% das atividades econômicas do país foram interrompidas, com adesão massiva de trabalhadores de transportes, comércio, serviços públicos e indústrias. Jorge Sola, secretário-geral de um dos principais sindicatos da CGT, afirmou que a greve foi “amplamente observada, com mais de 90% da atividade paralisada”, e criticou a reforma por transferir renda e direitos dos trabalhadores para os empregadores.

Em Buenos Aires, os protestos em frente ao Congresso da Argentina foram duramente reprimidos pelas forças de segurança. Policiais utilizaram gás lacrimogêneo e canhões de água para conter os manifestantes que tentaram furar bloqueios e se aproximar do Parlamento, em confrontos registrados ao longo da tarde. A repressão foi ordenada pela ministra da Segurança, e grupos de manifestantes reagiram devolvendo bombas de gás às forças policiais, enquanto autoridades advertiam que “diante de atos de violência, nossas forças agirão”.

A intensidade da mobilização e da resistência popular contra a reforma, alinhada ao direito constitucional de greve, assinala um dos maiores embates sociais desde a posse de Milei, com sindicatos e movimentos sociais denunciando que a medida não apenas precariza as condições de trabalho, mas também criminaliza a dissidência e restringe a liberdade de manifestação.

Precarização legalizada

Apresentada por Milei como parte de um pacote de “modernização” e “redução de custos”, a reforma flexibiliza contratos, amplia jornadas e enfraquece a negociação coletiva. Entre os principais pontos aprovados estão a possibilidade de jornadas de até 12 horas diárias, a flexibilização das férias — que poderão ser fracionadas — e a ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a um ano em alguns casos, com indenizações reduzidas.

Outro eixo central da reforma é a restrição ao direito de greve em setores considerados essenciais, que passam a ser obrigados a manter entre 50% e 75% dos serviços em funcionamento. Na prática, sindicatos denunciam que a medida esvazia o poder de paralisação e enfraquece a capacidade de pressão dos trabalhadores.

A proposta também altera regras de demissão e indenização, reduzindo valores e permitindo o parcelamento dos pagamentos, além de facilitar acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento das convenções nacionais. Para críticos, isso fragmenta a organização dos trabalhadores e favorece o poder patronal.

Mesmo após recuos pontuais — como a retirada do artigo que previa a redução de salários em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho e a permissão de pagamento em moeda estrangeira —, o núcleo da reforma foi mantido. No plenário, o líder do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou duramente a condução da sessão e advertiu que os deputados “vão se arrepender” da decisão.

Impacto social profundo

Os efeitos da reforma recaem sobre um mercado de trabalho já marcado pela precariedade. Dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) indicam que cerca de 43% dos trabalhadores argentinos estão na informalidade. Ainda assim, em vez de ampliar direitos e proteção social, a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e reconhece trabalhadores de aplicativos como autônomos, retirando garantias típicas do emprego formal.

Especialistas e movimentos sociais alertam que a combinação entre ampliação de jornadas, redução de indenizações e enfraquecimento sindical tende a aumentar a insegurança no emprego e pressionar salários para baixo. Para os sindicatos, trata-se de uma reforma “feita sob medida para o capital”, que transfere o peso da crise econômica aos ombros da classe trabalhadora.

A aprovação da reforma, sob repressão e resistência popular, marca um dos momentos mais críticos do governo Milei até agora. Enquanto o presidente aposta no confronto aberto com sindicatos e movimentos sociais para implementar sua agenda ultraliberal, trabalhadores argentinos seguem nas ruas, sinalizando que a luta contra o desmonte de direitos está longe de terminar.

*Com agências

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