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A iniciativa das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) de incluir uma jornada reduzida para mães no projeto que põe fim à escala 6×1 recoloca no centro do debate trabalhista uma questão historicamente negligenciada: o direito ao tempo de cuidado. Ao propor uma redução adicional de 15% na jornada para mulheres com filhos de até 12 anos – sem corte salarial – as parlamentares buscam enfrentar uma desigualdade estrutural que recai desproporcionalmente sobre as trabalhadoras.

Na prática, caso a jornada semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, mães teriam uma carga de 34 horas semanais. A medida também contempla mães de pessoas com deficiência, independentemente da idade, ampliando a proteção social para famílias que demandam cuidados contínuos.

 “Para as trabalhadoras que são mães, o problema do tempo possui uma dimensão adicional, estrutural e profundamente injusta”, afirmam as deputadas na justificativa da emenda.

A proposta dialoga com um amplo conjunto de evidências científicas que destacam a importância da presença materna – ou de cuidadores principais – nos primeiros meses de vida. Organizações como a Organização Mundial da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que o vínculo precoce entre mãe e bebê é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e imunológico da criança. A amamentação exclusiva, recomendada até os seis meses de idade, depende diretamente de condições materiais que garantam tempo e proximidade, algo frequentemente inviabilizado por jornadas extensas e exaustivas.

Nesse contexto, a proposta das deputadas também se insere em um debate mais amplo sobre a divisão sexual do trabalho. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que mulheres dedicam, em média, quase o dobro do tempo que os homens aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. A manutenção de jornadas rígidas e longas, como a escala 6×1, aprofunda essa desigualdade, limitando o acesso das mulheres ao descanso, à qualificação profissional e até à permanência no mercado de trabalho.

Enquanto isso, a licença-paternidade no país segue sendo significativamente menor, apesar de avanços recentes. Atualmente, a regra geral garante apenas cinco dias, podendo chegar a 20 dias em empresas cidadãs. Especialistas defendem que a ampliação desse período é essencial para promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares, mas ressaltam que isso não elimina a necessidade de políticas específicas para mães, especialmente no período pós-licença.

Além da redução de jornada, Sâmia e Melchionna também propõem mecanismos para evitar fraudes trabalhistas, como a proibição da demissão de trabalhadores contratados via CLT para recontratação como pessoa jurídica – prática que retira direitos e precariza relações de trabalho. O objetivo, segundo elas, é assegurar que a diminuição da carga horária resulte em ganhos reais para a classe trabalhadora, sem brechas para retrocessos.

Ao articular o fim da escala 6×1 com políticas de proteção às mães, as deputadas reforçam que a luta por melhores condições de trabalho não pode ser dissociada da realidade concreta das famílias. Mais do que uma medida pontual, a proposta aponta para a necessidade de reorganizar o tempo social, colocando a vida – e não apenas a produtividade – como prioridade.

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