A medida Provisória n. 746/2016 do governo Michel Temer regulamentada pela Lei n. 13.415/2017 está a sofrer o seu primeiro teste no laboratório de atrocidades para a educação no Brasil ou “olho do furacão” de luta do campo educacional: o Rio de Janeiro. O Estado que mais tem servidores públicos no Brasil e vanguarda das lutas educacionais – com um sindicato dos profissionais da educação unificado, com histórico de pautar as políticas não só no município do Rio de Janeiro, mas em toda metrópole e interior do Estado – está a ser testado na política curricular do ensino médio.

Sabemos que a organização do trabalho pedagógico escolar tem vínculo orgânico a base material (no caso, o capital) e, portanto, é reflexo das transformações do mundo do trabalho, em destaque, a recente reestruturação produtiva que adotou o modelo toyotista na organização da produção com a generalização de formação e contraste ao modelo fordista-taylorista. Esse último trazia em sua essência a especificação da qualificação e uma escola determinada na dualidade: ensino técnico e profissional para os filhos da classe trabalhadora e uma formação cultural dirigente para os filhos da elite.

Isso se evidenciou na reforma do ensino médio dos militares em 1971 com a Lei 5.692 que demarcava a oferta do ensino profissionalizante como obrigatória para represar o acesso dos filhos da classe ao ensino superior. Um diagnóstico não mais possível com as mudanças do mundo do trabalho, ainda mais se tratando de um país periférico e dependente do capitalismo como o Brasil, numa forte desindustrialização, fuga de cérebros, destruição das pesquisas científicas, exército de reserva a níveis estratosféricos e capilarização do ideário neoliberal-neoconservador na simbólica aliança Guedes-Bolsonaro.

A oferta de uma escola pública com formação geral já sucateada no Rio de Janeiro da última década (vide os oito anos sem reposição salarial dos profissionais da educação numa perda de mais de 30%) para os filhos da classe se esgotou e acendeu o alerta para a classe dominante com as ocupações de escola em 2016. A classe dominante compreendeu que mesmo “descompromissada” e sucateada, a formação geral pode apresentar traços de rebeldia em sua formação.

Nesse sentido, a década de 2020 representa a necessidade de revitalizar esse modelo para os capitalistas, onde há até concessões para a fração conservadora, como as escolas cívico-militares no RJ. Para os liberais a formação geral deve ser enxugada, ou seja, deve-se investir na formação generalista (através dos eixos formativos – destaque a maioria das cidades do Estado  que reduziram enormemente seus “Ensino Médios” com a municipalização forçada de unidades escolares, ou seja, os educandos terão acesso a 1 ou 2 eixos, apenas), desqualificar o professor com o “notório saber” para forçar a dessindicalização (a docência virará um mero “bico” para alguns, portanto, não há comprometimento com a identidade “professor”) e reduzir o currículo a obrigatoriedade de português e matemática, matérias suficientes para o atual regime de acumulação flexível (para um trabalhador de UBER ou entregador de Ifood basta dominar essas “competências”).

Logicamente, essa configuração apresenta um cenário devastador para todas as comunidades escolares do Brasil, pois determina o retrocesso orgânico a barbárie do capitalismo neoliberal-neoconservador e afeta em cheio a profissão docente. O Rio de Janeiro como a categoria de educadores mais combativa do país passará por um teste – numa lei que estava adormecida devido a sua inaplicabilidade sob o viés formal – e que determinará sua execução em outros estados. O governo já baixou supostos “referendos” nas unidades sob uma falsa democracia – numa pandemia, diga-se de passagem – e sem interlocução com o Conselho Estadual de Educação. Num contexto onde as escolas se encontram semi-abertas e já sem a enfraquecida participação popular das comunidades escolares corre-se o risco de uma aprovação na surdina, porém somente a luta de classes poderá afirmar e, nessa perspectiva, a luta contra a “deforma” do Ensino Médio é fundamental para os educadores do Rio de Janeiro.