O reajuste do piso e a luta histórica dos trabalhadores em educação
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski num explicito ato de descumprimento da Lei do Piso, defendeu que as prefeituras não paguem o aumento do piso nacional dos professores anunciado por Camilo Santana
O ministro da Educação Camilo Santana (PT), anunciou na noite do dia 16 de janeiro que o novo piso do magistério será de R$ 4.420,00 para uma jornada de 40 horas semanais. O aumento é de 14,95% em relação ao ano anterior, que era de R$ 3.845,63.
A Lei 1.738/2008 que determina a valorização dos professores, foi fruto de muita luta e reinvindicação de greves dos profissionais da educação. Apesar de o piso nacional ser definido pelo governo federal, os salários e os reajustes anuais ficam a cargo das prefeituras e dos Estados, salvo aqueles que não conseguem alcançar o valor anual mínimo investido por aluno, nas series iniciais do Ensino Fundamental Urbano, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Já em 2021, o Ministério da Educação (MEC) sob o governo Bolsonaro, chegou a publicar uma nota pública afirmando que por conta da aprovação do “Novo Fundeb” – sancionado em 2020 – seria necessária uma mudança na lei do piso salarial, o que já prenunciava um retrocesso e animava os entes federados à não cumprir a Lei do Piso. Apesar de o governo ter voltado atrás, a senha já estava dada. Em 2022, apenas 1250 municípios pagaram a correção definida pelo governo federal.
Este será um ano de lutas e greves da educação
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski num explicito ato de descumprimento da Lei do Piso, defendeu que as prefeituras não paguem o aumento do piso nacional dos professores anunciado por Camilo Santana. Sob o mesmo argumento utilizado pelo governo Bolsonaro em 2021 (que voltou atrás e estipulou o reajuste em 33%), ele defende que não há base legal para a correção ser aplicada.
Com o reajuste de 14,95%, o piso passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420.00 para uma jornada de 40 horas semanais. É importante notar que os demais trabalhadores em Educação que atuam nas escolas e creches ficaram de fora desse reajuste. A conversa, além de ter que “chegar na cozinha”, é uma exigência de que todos aqueles e aquelas que trabalham dentro das unidades de ensino sejam valorizados e tenham direito a dignidade, seja percebendo salários dignos, seja trabalhando em condições não degradantes.
De 4 mil municípios em uma pesquisa realizada pela CNM em 2022, apenas 31% (1.250 municípios) garantiram os 33% de reajuste estipulado naquele ano. Desses municípios, apenas 10% repuseram a inflação, 24% deram outro percentual e 12% não concederam nenhum reajuste aos professores.
Caberia a CNTE, que representa a maioria dos profissionais da Educação Básica do país, comandar um processo de mobilização nacional em defesa de sua base social.
Ao contrário do que estamos vendo em Portugal, onde uma greve nacional dos trabalhadores da educação praticamente parou o país, aqui a direção da CNTE, durante o governo Bolsonaro, recusou-se a assumir o seu papel dirigente e não assumiu o protagonismo de defender uma greve nacional da categoria. Motivos não faltaram. A CNTE fará esse movimento agora sob o governo Lula?
A maioria dos sindicatos da Educação Básica já iniciarão o ano letivo de 2023, em mobilização e estado de greve, como é o caso do SEPE/RJ (que não é filiado a CNTE). No entanto, alguns sindicatos que fazem parte da base da confederação já expressam um forte descontentamento e repulsa a orientação da CNM do não cumprimento da lei e, com certeza, esse processo irá tencionar as direções sindicais para que iniciem processos de mobilização e greves.
O outro fator é a jornada de trabalho. Numa grande parte dos estados e municípios existem jornadas de trabalho diferenciadas com professores trabalhando 18h, 22h e 30h respectivamente o que garantiria o reajuste proporcional à jornada. Ou seja, a carga horária de 40 horas semanais atinge uma minoria de professores no país.
A falácia de que os professores e o conjunto dos trabalhadores da educação recebem salários condignos não reflete, portanto, a realidade das péssimas condições de trabalho e salariais pelo Brasil afora. O trabalhador e a trabalhadora da educação continuam numa situação precarizada.
O ano que se inicia será de lutas e greves. Cabe aos trabalhadores da educação básica de todo o país unidade de ação, exigindo que a lei do piso seja cumprida pelos governos municipais e estaduais (que também não cumprem a lei do piso) e lançar mão do principal instrumento de luta, que é a mobilização e as greves. Nesse sentido, devemos seguir os exemplos dos trabalhadores da educação de Portugal.
A hora é de mobilização. Se a CNTE não assumir esse protagonismo, cabe aos sindicatos e a base das categorias defender seus próprios interesses imediatos e deflagar um processo de mobilização nacional.
