Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de um dos maiores hospitais de Niterói, no Rio de janeiro, o CHN (Complexo Hospitalar de Niterói), estão reivindicando o cumprimento da lei 14.434/22, que instituiu o piso nacional da categoria. Mesmo após pressões e idas e vindas na negociação com o sindicato local, o hospital ainda não aplicou o piso salarial.

O CHN pertence à Rede Dasa, uma grande empresa integrada de redes de saúde no Brasil, com diversos hospitais e laboratórios. A Rede Dasa existe desde os anos 2000, e ampliou a sua inserção no mercado fazendo aquisição de diversos laboratórios como Bonstein, Pasteur, Lâmina, Image, Memorial, Atalaia entre outros hospitais como Hospital 9 de Julho (São Paulo) e Hospital Águas Claras, em Brasília. Atualmente, a Rede é o segundo maior grupo privado de hospitais do Brasil, avaliada em R$ 3,2 bilhões.

O jurídico do mandato do deputado estadual Professor Josemar (PSOL) protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho pedindo atuação do órgão para decidir pelo direito dos trabalhadores, como fiscalizar o hospital e verificar conduta do empregador na questão do pagamento do piso. Os funcionários estão tentando receber o valor do piso instituído por lei, que é de R$ 4.750,00 para enfermeiros; de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375,00 para auxiliares.

Ao mesmo tempo, os trabalhadores denunciam que o acordo salarial – que segundo o STF deveria ser discutido localmente entre o sindicato da categoria e a gestão do complexo hospitalar – não avança. A categoria reclama de não participar e não receber informações sobre a negociação de ambos os lados. No CHN, segundo os enfermeiros, auxiliares e técnicos, o salário base atualmente está em torno de R$ 1 mil abaixo do piso.

O deputado estadual Prof. Josemar disse à Revista Movimento que está atuando em defesa destes trabalhadores e cobrando o Ministério Público:

Nosso mandato vem acompanhando essa luta, que é muito legítima, em defesa dos trabalhadores da saúde, enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem, que representam uma categoria tão importante para a sociedade, que sofreu tanto na pandemia. O pagamento do piso foi uma vitória de todo o povo brasileiro e é inadmissível que um hospital desse porte ainda não pague o que manda a Lei Nacional. Por isso, ingressamos com uma denúncia no Ministério Público para que os profissionais recebam o piso salarial, e também melhores condições de trabalho. Manifestamos nossa indignação no plenário da Assembleia Legislativa – ALERJ – indicando que os trabalhadores merecem respeito.

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