Foto: Alê Bastos/Ascom Fábio Felix

Na tarde desta terça feira, dia 25, durante sessão plenária da Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) apontou preocupações graves sobre a falta de gestão de três fundos públicos essenciais para a população: o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAPDF) e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

A discussão aconteceu durante a votação das contas do governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2022. Durante sua fala, o deputado destacou irregularidades e descumprimentos reiterados na aplicação dos recursos desses fundos, previstos pela Lei Orgânica do Distrito Federal. De R$ 110 milhões autorizados para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2022, cerca de R$ 83 milhões não foram utilizados.

“Esses recursos poderiam ser empregados para melhorar as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, especialmente aquelas vítimas de violência sexual ou em situação de rua. É inaceitável que o governo não execute esses valores, mesmo diante de uma decisão unânime do Tribunal de Contas do DF solicitando providências”, enfatizou o parlamentar.

Sobre o Fundo de Apoio à Cultura e o Fundo de Apoio à Pesquisa, o parlamentar também denunciou descumprimento de obrigações legais mínimas, apontando falhas recorrentes que comprometem o desenvolvimento cultural e científico no DF.

Fábio Felix exigiu ações imediatas do governo para reverter esse quadro de negligência, com garantias que esses fundos cumpram seu propósito de promover políticas públicas eficientes, fortalecendo a infraestrutura governamental e as organizações sociais.

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