Povos do Tapajós enfrentam decreto de privatização das hidrovias
Movimentos indígenas ampliam bloqueios e ocupações contra privatização dos rios e a dragagem do Tapajós, exigindo consulta prévia e respeito à Convenção 169 da OIT
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Há mais de duas semanas, povos indígenas do Baixo, Médio e Alto Tapajós protagonizam uma mobilização histórica em defesa do rio Tapajós e contra o Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiu trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para a concessão de hidrovias à iniciativa privada e para a dragagem dos rios sem consulta às comunidades tradicionais afetadas.
A articulação indígena, que reúne cerca de 700 manifestantes de 14 povos diferentes, transformou-se em um dos mais contundentes atos de resistência indígena dos últimos anos na Amazônia. Desde 22 de janeiro, indígenas mantêm ocupações e bloqueios no acesso ao terminal portuário da Cargill, em Santarém, uma das principais saídas de grãos, denunciando que o plano de hidrovias ameaça a vida, a pesca e os modos de vida tradicionais.
Na quarta-feira (4), a mobilização ganhou novo impulso com o fechamento da rodovia Fernando Guilhon, a principal via de acesso ao Aeroporto Internacional de Santarém – Maestro Wilson Fonseca, estratégia adotada para ampliar a pressão sobre o governo. A ação resultou no cancelamento de voos e na ocupação temporária do terminal, que só foi liberado na madrugada subsequente após negociações preliminares.
Segundo lideranças indígenas, o decreto foi elaborado sem o cumprimento da Consulta Livre, Prévia e Informada, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição brasileira. “Houve diálogo quando assinaram o Decreto nº 12.600? Perguntaram se queríamos dragagem no nosso rio? Perguntaram se o rio é sagrado? A resposta é uma só: revogação”, afirmou um representante Munduruku em nota de solidariedade à mobilização.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio integral às mobilizações, repudiando a autorização do uso de forças policiais em áreas portuárias, e alertando para os riscos ambientais e sociais da dragagem sem estudos ambientais e consulta, como impactos na pesca, erosão de margens e ressuspensão de contaminantes presentes nos sedimentos do rio.
A mobilização também ganhou visibilidade nacional e internacional em eventos climáticos recentes, como a Cúpula do Clima (COP30), onde indígenas já haviam protagonizado ações contra o avanço de hidrovias e da ferrovia Ferrogrão, denunciando que “o Tapajós não é mercadoria”, mas território de vida, cultura e equilíbrio ecológico.
Enquanto o governo federal afirma que as iniciativas de hidrovias só avançarão após processos de consulta e estudos ambientais – compromisso reiterado por ministros e pela Funai –, os povos indígenas mantêm que a simples promessa não atende às suas exigências. “Não queremos apenas consultas; queremos a revogação do decreto que ameaça nosso futuro”, declarou uma liderança do movimento em Santarém.
A resistência dos povos do Tapajós simboliza, assim, uma luta maior contra o modelo de desenvolvimento predatório que ameaça territórios ancestrais, direitos indígenas e o equilíbrio ambiental da Amazônia — um embate que, para ativistas e comunidades, coloca em xeque as prioridades do Estado brasileiro frente aos interesses do capital e das grandes commodities.
